PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
o\
> TV OJ co 031.20-23 Pompeia, 9 de Janeiro de 2023.
Oficio GP n° 002/2023
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, nos termos dos artigos
12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Organica do Municipio, vimos, mui respeitosamente, solicitar os
valiosos prestimos de Vossa Excelencia, visando convocar, extraordinariamente, essa Douta Casa de
Leis, a fim de serem apreciados e votados os seguintes Projetos de Leis:
. Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Pompeia.
Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e
Saiide de Pompeia.
. Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal do Service Autonomo de Agua e
Esgoto de Pompeia.
As proposituras ora relacionadas nos itens 1, 2 e 3 tem por
objetivo promoter a reorganiza9ao dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal, DHS e SAAE
realizando, por conseguinte, algumas alterapoes que se fazem necessdrias.
v/S Cvi
jV) Considerando que as proposituras ora encaminhadas sao de
relevante interesse publico, e que solicitamos a aprecia^ao e a aprova^o do Nobre Plenario dessa
EgKegia Casa Legislativa.
Atenciosamente,
ISAB I^GRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal J
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal - Pompeia - SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 6 JAN 2023
Recebldo.
Pagina 1 de 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
-nf 0 d'j oTC.23
PROJETO DE LEI N° /2023
As Comissoes Competentes.
Pompeia, 7^
Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
/ Art. 1°. O Quadro de Empregos Publicos Permanentes do Departamento de Higiene e Saude
de Pompeia, alterado pela Lei 3.080, de 24 de maio de 2022, passa a ser o constante do Anexo I desta Lei.
ANEXO I = DHS
QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
1 - CATEGORIA OPERACIONAL
YAGAS REFERENCIAS DENOMINAQAO DOS CARGOS
60 16 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
10 16 AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
09 16 AGENTE DE SANEAMENTO
02 10 AGENTE DE SAUDE
14 08 ATENDENTE
10 17 AUXILIAR DE CIRURGIAO DENTISTA
19 16 MOTORISTA DE AMBULANCIA
05 MOTORISTA 09 I
05 10 MOTORISTA II
23 07 SERVENTE
01 07 TRABALHADOR BRAQAL O
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Pagina 2 de 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
ANEXO I = DHS
QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
2 -CATEGORIA TECNICA
YAGAS REFERENCIAS DENOMINACAO DOS CARGOS
01 ASSISTENTE SOCIAL (8H) 22+FG01
02 22 ASSISTENTE SOCIAL (6H)
07 16 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10 17 TECNICO EM ENFERMAGEM
11 23 ENFERMEIRO
07 DENTISTA (4H) 18+FG03
04 DENTISTA (8H) 21+FG09
01 PROTETICO 21
02 21 FARMACEUTICO
12 21 FISIOTERAPEUTA (6H)
02 21 FONOAUDIOLOGO (6H)
03 21 NUTRICIONISTA (6H)
03 PSIC6LOGO (6H) 21
01 PSICOLOGO (8H) 21+FG01
02 21 TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H)
01 MEDICO CLINICO GERAL (4H) 18+FG03
01 MEDICO GERIATRA (4H) 18+FG03
01 MEDICO GINECOLOGISTA (4H) 18+FG03
01 MEDICO OFTALMOLOGISTA (4H) 18+FG03
01 MEDICO PEDIATRA (4H) 18+FG03
01 MEDICO PSIQUIATRA (4H) 18+FG03
03 MEDICO 18+FG03 VETERINArIO (4H)
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Pagina 3 de 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
ANEXO I - DHS
QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
3 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
YAGAS REFERENCIAS DENOMINACAO DOS CARGOS
01 CONTADOR 23
01 27 DIRETOR DE PLANE!AMENTO
07 11 ESCRITURARIO
12 19 OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR
02 11 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02 25 ADVOGADO
Art. 2°. Os cargos e forgoes de comando do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia de que trata a Lei n° 2.865, de 30 de abril de 2019, alterada pela Lei n° Lei 3.048, de 21 de
Janeiro de 2022, ficam enquadrados na referencia da tabela salarial de servidores constante no Anexo II
desta Lei:
Par£grafo unico: As tabelas de vencimento de enquadramento dos empregos em comissao
pertencentes ao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia sao aquelas constantes do quadro de
salaries dos servidores publicos municipais de Pompeia, pertencentes a legislate municipal vigente.
ANEXO II = DHS -EUNICES DE COMANDO
1 - DA SUPERINTENDENCIA
LEGISLACAO YAGAS REFERENCIAS DENOMINA^AO DOS CARGOS
Inciso I do art. 9° da Lei
2.865/2019 01 30 SUPERINTENDENTE
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
ANEXO II = DHS - FUNCOES DE COMANDO
2 - DOS DIRETORES
LEGISLACAO VAGAS REFERENCES DENOMINACAO DOS CARGOS
Inciso I do art. 16 da Lei n°
2.865/2019, alterado pela Lei
3.048.2022
05 28 Diretor da Divisao Geral de Administra9ao
Inciso I do art. 57 da Lei n°
2.865/2019, alterado pela Lei
n° 3.048/2022
2702 Diretor da Divisao de Compras e Licita9ao
Inciso I do art. 61 da Lei n°
2.865/2019 01 27 Diretor de Negocios Juridicos
Inciso I do art. 64 da Lei n°
2.865/2019 01 27 Diretor da Divisao de Recursos Humanos
Inciso I do art. 89 da Lei n°
2.865/2019
Diretor da Divisao Tecnica Medica
Odontologica
01 27
ANEXO II = DHS - FUNCOES DE COMANDO
3-DOS CHEFES
LEGISLACAO VAGAS REFERENCES DENOMINACAO DOS CARGOS
Inciso II do art. 9° da Lei
2.865/2019 01 24 Chefe do Gabinete da Superintendencia
Inciso III do art. 9° da Lei
2.865/2019 01 20 Chefe de Atendimento da Superintendencia
Inciso I do art. 19 da Lei n°
2.865/2019, alterada pela
Lei n° 3.048/2022
Chefe do Departamento de Auditoria e
Controle Intemo
02 23
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Inciso I do art. 22 da Lei n°
2.865/2019 01 Chefe do Departamento de Tesouraria 23
Inciso I do art. 26 da Lei n0
2.865/2019, alterada pela
Lei 3.048/2022
Chefe de Coordenadoria de Comunica9ao
Social
01 27
Inciso II do art. 26 da Lei n°
2.865/2019, alterada pela
Lei 3.048/2022
Chefe do Serviijo da Coordenadoria de
Comunica9ao Social
01 23
Inciso I do art. 31 da Lei n°
2.865/2019, alterada pela
Lei 3.048/2022
02 21 Chefe da Coordenadoria de Almoxarifado
Inciso II do art. 31 da Lei n°
2.865/2019 01 20 Chefe do Setor de Almoxarifado
Inciso 1° do art. 35 da Lei n°
2.865/2019
Chefe de Coordenadoria de Manuten9ao e
Controle de Frota
01 22
Inciso I do art. 39 da Lei n°
2.865/2019 01 20 Chefe do Setor de Atendimento Movel
Inciso II do art. 39 da Lei n°
2.865/2019 01 18 Chefe do Servi9o de Transporte de Pacientes
Inciso I do art. 43 da Lei n°
2.865/2019, alterado pela
Lei n° 3.048/2022
02 20 Chefe do Setor de Agendamento de Exames
Inciso I do art. 46 da Lei n°
2.865/2019
Chefe de Setor do Agendamento de
Transporte
01 20
Inciso I do art. 49 da Lei n°
2.865/2019 01 14 Chefe de Setor da Tecnologia da Informa9ao
Inciso I do art. 52 da Lei n°
2.865/2019 01 14 Chefe de Se9ao de Atendimento
Inciso II do art. 57 da Lei n°
2.865/2019, alterado pela
Lei n° 3.048/2022
Chefe do Departamento de Compras e
Licita9ao
02 24
Inciso II do art. 61 da Lei n°
2.865/2019, criado pela Lei
n° 3.048/2022
01 23 Chefe da Divisao de Negocios Juridicos
Inciso II do art. 64 da Lei n°
2.865/2019
Chefe do Departamento de Recursos
Humanos
01 23
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Inciso II do art. 89 da Lei n°
2.865/2019
Chefe do Departamento de Enfermagem do
Programa de Saude da Familia
01 23
Inciso III do art. 89 da Lei n°
2.865/2019
Chefe do Departamento de Enfermagem
Escolar
01 23
Inciso IV do art. 89 da Lei n°
2.865/2019 01 23 Chefe do Departamento de Geriatria
Inciso V do art. 89 da Lei n°
2.865/2019 01 23 Chefe do Departamento de Ginecologia
Inciso VI do art. 89 da Lei n°
2.865/2019
Chefe do Departamento do Centro de
Especialidades Odontologicas
01 23
Inciso VII do art. 89 da Lei
n° 2.865/2019 01 23 Chefe do Departamento Odontologico Escolar
Inciso VIII do art. 89 da Lei
n° 2.865/2019 01 23 Chefe do Departamento de Zoonoses
Inciso IX do art. 89 da Lei n°
2.865/2019
Chefe de Coordenadoria da Vigilancia
Sanitaria
01 24
Inciso X do art. 89 da Lei n°
2.865/2019 01 18 Chefe do Servi?© de Vigilancia Sanitaria
Inciso XI do art. 89 da lei n°
2.865/2019
Chefe do Setor Administrative do Centro de
Especialidades Odontologicas
01 20
Inciso XII do art. 89 da Lei
n° 2.865/2019
Chefe do Servi90 Administrativo do Centro
de Especialidades Medicas
01 24
Inciso XIII do art. 89 da Lei
n° 2.865/2019 01 14 Chefe de Se9ao de Saude Mental
Inciso XIV do art. 89 da Lei
n° 2.865/2019
Chefe da Se9ao de Atividades Terapeuticas de
Apoio a Familia
01 14
Inciso XV do art. 89 da Lei
n° 2.865/2019
Chefe da Se9ao de Coopera9ao e Integra9ao
da Saude da Familia
01 14
Inciso XVI do art. 89 da Lei
n° 2.865/2019 01 25 Chefe do Servi90 de Fisioterapia
Inciso XVII do art. 89 da Lei
n° 2.865/2019 01 22 Chefe do Servi9o de Orienta9ao Fisiocorporal
Inciso I do art. 110 da Lei n°
2.865/2019
Chefe do Departamento de Psicologia
Psicossocial
01 23
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Inciso II do art. 110 da Lei n°
01 20 Chefe do Setor de Psicologia Psicossocial 2.865/2019
Inciso III do art. 110 da Lei
n° 2.865/2019
01 20 Chefe do Setor de Psicologia Domiciliar
Inciso IV do art. 110 da Lei
n° 2.865/2019
01 20 Chefe de Setor da Psicologia Escolar
Inciso I do art. 116 da Lei n° Chefe da Coordenadoria de Controle,
Dispensa9ao e Aviamento de Medicamentos
01 21
2.865/2019
Inciso I do art. 122 da Lei n°
2.865/2019, alterado pela
Lei n° 3.048/2022
Chefe da Coordenadoria Administrativa de
Controle, Dispensa9ao e Aviamento de
Medicamentos
01 25
Inciso II do art. 122 da Lei n°
2.865/2019
Chefe do Servi90 de Dispensa9ao e
Aviamento de Medicamentos
01 18
Inciso III do art. 122 da Lei
n° 2.865/2019
Chefe do Servi90 de Controle de
Medicamentos
01 18
Inciso I do art. 128 da Lei n°
Chefe da Coordenadoria de Almoxarifado de
Medicamentos
2.865/2019, alterado pelo 23
art. 128 da Lei n° 3.048/2022
01
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Pagina 8 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Art. 3 °* As despesas decorrentes da execute da presente Lei correrao por conta de dotafoes
prdprias do or9amento do DHS, suplementadas se necessario.
Art. M®. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicai^ao, retroagindo os sens efeitos a partir
de 1° de Janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de Janeiro de 2023.
fcrCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
IS
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09