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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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INDICAQAO N.° OS
AUTOR: VANDERLEI RIBEIRQ DOS SANTOS
/2023 Proc
ASSUNTO: Suaere providencias ao Executive Municipal.
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
INDICO a Senhora Prefeita Municipal que atraves do setor
competente possa instalar ao longo de toda a pista de cooper, placas indicando a
necessidade de se adequar a legislagao vigente de numero 11.531, de 11/11/2003, que
estabelece a forma correta e prudente de caminhar com animais em vias publicas, bem
como as regras para que assim nao possa vir acontecer acidentes como por exemplo
pessoas serem atacadas por esses animais, uma vez que existem diversas reclamagoes
de varios municipes que fazem o uso dessa pratica de caminhada todos os dias,
relatando casos de pessoas passeando na pista de cooper com cachorros que se
enquadram na referida lei, mas sem as devidas providencias.
Portanto a colocagao desses avisos serviria de alerta e
conscientizagao para quern porventura esta fazendo o uso dessa pratica sem se atentar
que estao infringindo as leis, e poderao sofrer punigoes por falta dessa observancia no
que tange ao protocolo de caminhar com cachorro de grande porte em vias publicas,
sobretudo em pistas de cooper.
Sala das Sessoes, 6 de fevereiro de 2023.
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV
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