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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Pompeia, 9 de fevereiro de 2023.
As Comissdes Competentes.
10/*Z(U3 Pompeia,
Oficio GP n° 027/2023
F6V 2023
Excelentissimo Senhor Presidente,
^residente/
Com os nossos cordials cumprimentos, linhaprfos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de cr^^itos adicionais,
especial e suplementar, ao or^amento da Prefeitura Municipal de Pompeia para o fim que
especifica”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tern por finalidade obter
autoriza9ao dessa Casa de Leis visando a abertura de creditos, especial e suplementar, ao
or9amento Prefeitura Municipal de Pompeia, cr6ditos esses imprescindiveis para o
atendimento da Rede Municipal de Saude, dos Servi90s de Aten9ao Especializada e da
Divisao de Esporte, Recrea9ao e Turismo.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita MunicipaLdfe Pompeia
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEiTURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI N°____ /2023
Autoriza a abertura de crlditos adicionais, especial e suplementar, ao
or^amento da Prefeitura Municipal de Pomplia para o fim que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Fina^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), nas seguintes dotafoes orfamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.11 - Divis3o de Esporte, Recreate e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.813.0026.2053 -Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores.
TOTAL.................................................................
R$ 30.000,00
.R$ 30.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1° ser£ feita com recurso proveniente de
Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 -PODER EXECUTIVO
02.05 - Servi90s de Saude
02.05.01 - Servi90s de Saude
10.301.0009.2027 -Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.50.43.00 (148) - Subven9des Sociais
TOTAL...................................................
R$ 30.000,00
.R$ 30.000,00
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 690.000,00
(seiscentos e noventa mil reais) nas seguintes dota96es or9ament&rias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 -Divisdo de Finan9as
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (96) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica,
TOTAL............................................................................................
R$ 690.000,00
.R$ 690.000,00
Art. 4°. Os recursos necessarios para a cobertura de credito de que se trata o artigo 3° sera
realizada com recurso proveniente de Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - Servi90s de Satide
02.05.01 - Servi90s de Saude
10.301.0009.2027 -Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.50.43.00 (148) - Subven9des Sociais.... R$ 250.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
02.08 - Divisao de Obras
02.08.01 - Se^ao de Obras
15.451.0018.1016 -Aquisi9ao de Imoveis para Obras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.61.00 (247) - Aquis^ao de Imoveis..................
02.09 -Divisao de Services Municipais
02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipais
26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (248) - Obras e Instances......................
TOTAL.........................................................................
R$ 200.000,00
,R$ 240.000,00
R$ 690.000,00
Art. 5°. Com as modifica9oes descritas no artigo 1° ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/ Metas/ Custos).
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de fevereiro de 2023.
n
INA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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