| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintende do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia que estudem a possibilidade de divulgação de cartaz visando a conscientização acerca da Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para que seja colada em estabelecimentos públicos do município, como a Unidade de Saúde da Família, o Centro de Especialidades e outros similares. |
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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br INDICAQAO N.° 52, n. ao^AosU3 AUTORA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO /2023 Proc. Oficie-se. ASSUNTO: Sugere impressao e fixagao de cartaz Projeto “Maes Atfpicas”. Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia: Indico a Senhora Prefeita Municipal e ao Superintende do Departamento de Higiene e Saude - DHS de Pompeia que estudem a possibilidade de imprimir copias da arte anexa, destinada a conscientizagao acerca da Lei Federal n° 12.764/2012, que instituiu a Polftica Nacional de Protegao dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para que seja colada em estabelecimentos publicos do municipio, como a Unidade de Saude da Familia, o Centro de Especialidades e outros similares. Sala das Sessoes, 13 de fevereiro de 2023, Claudia Gonpes da Silv* Vereadora - PTB Tveira Bento cAmara municipal de pompeia R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br IN DICACAO NQ ^£1/2023. VEREADORA CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO