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materia nº 52/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintende do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia que estudem a possibilidade de divulgação de cartaz visando a conscientização acerca da Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para que seja colada em estabelecimentos públicos do município, como a Unidade de Saúde da Família, o Centro de Especialidades e outros similares.
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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO N.° 52, n. ao^AosU3
AUTORA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
/2023 Proc.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere impressao e fixagao de cartaz Projeto “Maes
Atfpicas”.
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Indico a Senhora Prefeita Municipal e ao Superintende do
Departamento de Higiene e Saude - DHS de Pompeia que estudem a possibilidade de
imprimir copias da arte anexa, destinada a conscientizagao acerca da Lei Federal n°
12.764/2012, que instituiu a Polftica Nacional de Protegao dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista, para que seja colada em estabelecimentos
publicos do municipio, como a Unidade de Saude da Familia, o Centro de
Especialidades e outros similares.
Sala das Sessoes,
13 de fevereiro de 2023,
Claudia Gonpes da Silv*
Vereadora - PTB
Tveira Bento
cAmara municipal de pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
IN DICACAO NQ ^£1/2023.
VEREADORA CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

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