materia nº 54/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
m ^3^0 of. /m\AcxP) INDICAQAO N^. Proc.
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
/2023
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere estudos ao Executivo Municipal.
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO que de acordo com o artigo 6°, inciso III, da Lei
Municipal n° 2.769, de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Diretor do Municipio de
Pompeia, dispoe que:
“Art. 6°-ApoUtica urbana tempor objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
dasfungdessociais da cidade e da propriedade urbana, mediante asseguintes diretrizes gerais:
III - gestdo democrdtica par meio da participagao da populagdo e das
associagdes representativas dos vdrios segmentos da comunidade na formulagdo, execugdo e
acompanhamento de pianos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;”
INDICO ao Executivo Municipal a realizagao de estudos junto aos setores
competentes visando implantar um canal direto de participagao popular nas decisoes
administrativas municipals relacionadas a implantagao da politica urbana, seja atraves de
reunioes nos bairros ou de audiencias publicas para ouvir a populagao com o objetivo de
estabelecer as prioridades locals.
Sala das Sessoes,
13 de fevereiro de 2023.
CARLOS RDG6 •ARBOSA
Vereador - PSD