| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando uma campanha de divulgação da Lei Municipal nº 2.993, de 5 de julho de 2021, que Autoriza pessoas físicas e jurídicas a financiar a instalação de lixeiras nos logradouros públicos, inclusive junto à Associação Comercial e Empresarial de Pompeia. |
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cAmara municipal de pompeia R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br INDICAgAO 56 ^ of. A0^\^Q^3 AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA /2023 Proc. ASSUNTO: Sugere divulgagao de Lei Municipal. Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia Considerando a Lei Municipal n° 2.993, de 5 de julho de 2021, que Autoriza pessoas fisicas e juridicas a financiar a instalagao de lixeiras nos logradouros publicos e dd outras providencias e o Decreto Municipal n° 5.715, de 5 de julho de 2021, que regulamenta a referida Lei; Considerando que ha algumas lixeiras necessitando de reparos, hem como ha muitos locais ainda nao contam com essa benfeitoria; INDICO ao Executivo Municipal a realizagao de estudos visando uma campanha de divulgagao da Lei Municipal n° 2.993, de 5 de julho de 2021, que Autoriza pessoasfisicas e juridicas afinanciar a instalagao de lixeiras nos logradouros publicos, inclusivejunto dAssociaqdo Comercial e Empresarial de Pompeia. Sala das Sessdes, 13 de fevereiro de 2023. CARLOS ROGERIO BARBOSA Vereador - PSD