materia nº 77/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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INDICAQAO . WOS of. Mte
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschlm Silva
/2023 Proc
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere a instalagao de brinquedos adaptados Pompei^ /02/2023.
nos playgrounds da cidade.
Excelenti'ssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO, regimentalmente, a Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal que entre em entendimento junto a Secretaria de Cultura, Esporte e
Lazer e Assistencia Social, para que sejam instalados brinquedos adaptados para
criangas com mobilidade reduzida e necessidades especiais nos playgrounds da
cidade.
Considerando o disposto na Lei Federal n. 10.098, de 19 dezembro de
2000, em que estabelece que ao menos 5% dos brinquedos e parques devem ser
adaptados as criangas com mobilidade reduzida e necessidades especiais e na
Lei Municipal n. 2.288, de 28 de julho de 2009, que dispoe sobre a
obrigatoriedade da adaptagao de brinquedos para criangas portadora de
deficiencia nos parques publicos, se faz necessario atender os anseios dos
portadores de qualquer necessidade, inclusive as criangas do nosso municlpio.
Tal medida ira permitir a interagao das criangas com necessidades
especiais, dando a elas mais opgoes de diversoes e uma forma de brincarem com
mais seguranga e com a devida acessibilidade.
Sala das Sessoes, 23 de fevereiro de 2023.
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Di< /Mdptefusco Ceschim Silva
Vereador - PODEMOS