| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2023 |
| Date | 2023-02-23 |
| Ementa | Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente efetuem o estabelecido na Lei nº 2.595, de 9 de junho de 2015, que dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios. |
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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br INDICAQAO N.° <%5 AUTOR: CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE ASSUNTO: Sugere aplicagao de lei._______________ /2023 Proc Ot Oficie-se. Pompeian ? 102/2023. ill sid' Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia: INDIGO a senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente efetuem o estabelecido na Lei n° 2.595, de 9 de junho de 2015, que dispde sobre a limpeza de terrenos, construgoes de muros e passeios. A medida se faz importante para que a manutengao seja realizada nos terrenos. Ainda, ocorre que muitas vezes ha necessidade de notificar o proprietario fora do territorio municipal, para que se nao for cumprida a determinagao possa propria prefeitura realizar os trabalhos, conforme preceitua o art. 14, da mencionada lei, evitando com a agao que municipes convivam com caramujos e outros animals pegonhentos. Sala das Sessoes, 23 de fevereiro de 2023. Carlos Edu. Schmidtt Andrade Verdador PL