PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 23 de fevereiro de 2023.
As Comiss&es Competentes.
Pompeia,
Pl rC
Oficio GP n° 034/2023
2 7 FEV 2023
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presklente
Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive a conceder auxflios,
subven^des e/ou contribui(5es no exerefeio de 2023 entidades que especificam”, a fim de ser
submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
Justificando a propositura, esclarecemos que estamos
propondo valores de subvenfoes a serem repassados as entidades especificadas no texto legal durante
o exercicio de 2023, a fim de que possam dar continuidade aos seus excelentes trabalhos sociais.
Diante da premencia que o assunto requer e da caracteristica
de relevante interesse publico, solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o
Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre?©.
Atenciosamente,
TINA ESCORCE
Prefeita~Municipal de Ewnpeia
isa:
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DEP0MFEW
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza o Poder Executive a conceder auxflios, subven^Ses e/ou
contribui^oes no exercicio de 2023 &s entidades que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no exercicio de 2023, os seguintes
auxilios, subven^es e/ou contributes ate o valor de R$ 1.856.279,81 (um milhao, oitocentos e
cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), de acordo com o
demonstrativo de entidades abaixo relacionadas:
R$ 150.000,00
.R$ 154.625,92
.R$ 100.000,00
.R$ 305.545,10
•R$ 157.500,00
.R$ 160.000,00
.R$ 523.982,87
.R$ 204.625,92
.R$ 100.000,00
1) Associa^o Centro de Convivencia do Idoso......................
2) Associa^ao Franciscana Alcantarina de Assistencia Social
3) Associate O^sis de Pompeia............... .................................
4) Associate de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.....
5) Funda^o Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”.................
6) Lar da Crian^a “Alice Araujo”............................................
7) Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”.....................
8) Servi^o de Integra^&o de Menores- SIM.............................
9) Institute de Desenvolvimento Familiar -IDF.....................
Art. 2°. As entidades e/ou institutes relacionadas no artigo anterior que receberem recursos
ate 31 de maio de 2023, deverao, obrigatoriamente, apresentar suas respectivas presta9oes de contas ate
o dia 31 dejulho de 2023, e as entidades e/ou institutes que receberem recursos a partir de 1° dejunho
de 2023, deverao, obrigatoriamente, apresentar suas respectivas presta9oes de contas ate o d£cimo dia
do mes subsequente, com vistas ao atendimento do Sistema Audesp - Fase V, do Tribunal de Contas do
Estado de Sao Paulo, que entrara em vigor a partir de 1° de junho de 2023.
Art. 3°. As despesas com a execu9ao da presente Lei, correrao por conta de dota9oes proprias
do or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de fevereiro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita-Manicipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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