materia nº 89/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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& 6 INDICASAO
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
/2023 Proc.
Oficie-se.
Pompeia, ASSUNTO: ^1^12023. Sugere reallzagao de Conferencia Municipal.
Pres/dente
Excelenti'ssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a Lei Municipal n° 2.597, de 20 de julho de 2015, que “Cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia e da outras providencias”;
Considerando que no artigo 6° da referida lei dispoe que:
“Artigo 6° - O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
realizard, sob sua coordenagdo, uma Conferencia Municipal a cada dois anos, para deliberar,
avaliar, propor atividades e politicos da area a serem implementadas no Municipio,
garantindo sua ampla divulgagdo.”;
Considerando a relevancia do tema em questao;
INDICO ao Executive Municipal e ao Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiencia as providencias que se fizerem necessarias visando a realizagao de
Conferencia Municipal com o objetivo de deliberar, avaliar, proper atividades e politicas da area
a serem implementadas no Municipio para assegurar direitos civis e humanos as pessoas com
deficiencia.
Sala das Sessoes,
27 de fevereiro de 2023.
CARLOS RO< O BARBOSA
Vereador - PSD