materia nº 91/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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INDICAQAO ii
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
/2023 Proc. Of.
Oficie-se.
Pompeia, Z' /—72023. ASSUNTO: Sugere elaboracao do Plano Municipal pela
Primeira Infancia.
RtesidetTte
Excelenti'ssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO ao Executivo Municipal a realizagao de estudos junto aos
setores competentes visando a elaboragao do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFANCIA, que tem por objetivo o atendimento aos direitos das mangas na primeira
infancia (da gestagao aos seis anos de idade) no ambito do municipio de Pompeia,
cuja elaboragao e recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infancia, instituido pela
Lei Federal 13.257/2016.
O Plano Municipal pela Primeira Infancia (PMPI/Pompeia) e
um instrumento politico e tecnico, construido em um process© democratic© e
participative, tendo dupla fungao: ser um guia para a atuagao do poder publico, da
sociedade e das familias, corresponsaveis na garantia das condigoes para o pleno
desenvolvimento das criangas; e ser uma ferramenta de acompanhamento e
controle dessa atuagao, uma vez que deve dispor sobre as metas e estrategias
necessarias para o cumprimento de eixos estrategicos.
Apoiado em evidencias cientificas que demonstram a importancia do
desenvolvimento integral na primeira infancia para toda a vida - e, portanto, para
toda a sociedade, a longo prazo -, o PMPI/Pompeia deve basear-se na consolidagao
recente do conhecimento de que e nessa etapa da vida que se deve intervir para
assegurar oportunidades iguais a todas e todos e, com isso, aumentar as
possibilidades de ruptura do ciclo de pobreza das familias em situagao de
vulnerabilidade.
Entre a gestagao e os seis anos de idade, o cerebro humano se
desenvolve mais rapidamente do que em qualquer outra fase da vida e esse
desenvolvimento depende diretamente da qualidade dos estimulos, dos vinculos
estabelecidos com as pessoas no entorno e do ambiente no qual a crianga esta
inserida. Tais fatores determinam o desenvolvimento das competencias cognitivas,
sociais, fisicas e emocionais. Portanto, situagoes de privagao e risco nessa idade
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INDICACAO N° __S.ii/2023
prejudicam esse desenvolvimento, ocasionando dificuldades nas etapas futuras
da vida.
Estudos apontam que a perda de rendimento medio anual na idade
adulta para aqueles que, quando criangas, nao tiveram condigoes de alcangar o pleno
potencial de desenvolvimento, e de aproximadamente 26%. De forma similar,
pesquisas realizadas pelo economista James Heckman, ganhador do premio Nobel
de Economia, demonstram que uma pre-escola publica de meio perlodo, destinada a
criangas de familias de baixa renda, pode gerar para a sociedade um beneficio de 48
mil dolares por crianga, ao longo da vida. O economista concluiu que o retorno sobre
o investimento na primeira infancia pode ser de 7 a 10% ao ano, levando em conta
o aumento do rendimento escolar e do desempenho profissional, alem da redugao
dos custos com reforgo escolar, saude e sistema de justiga criminal.
Fica evidente, portanto, que o investimento na primeira infancia e
uma medida socioeconomica altamente eficaz e eficiente, cuja necessidade de
priorizagao e incontestavel.
Igualmente, propomos, em carater de urgencia, a criagao do Comite
pela Primeira Infancia - com a participagao de diferentes setores do poder publico
e da sociedade, alem de contar com contribuigoes das proprias criangas, principais
sujeitos da politica em questao -, com o objetivo de elaborar o PMPI/Pompeia,
realizando diagnostico da primeira infancia no municlpio de Pompeia, pautado
pelo levantamento de dados sobre projetos, programas e agoes desenvolvidas
com a finalidade de garantia dos direitos fundamentais previstos
Sala das Sessoes,
27 de fevereiro de 2023.
GERIO BARBOSA
Vere. D