materia nº 12/2023

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIAN^A E DO ADOLESCENTE
CMDCA Lei Municipal 1514/93 - Lei Federal 8.069/90
Rua Santiago Martin Corral, 133 - Fone (14) 3452-4888 - CEP 17580-000 - Pompeia - SP Conselho Municipal dos Dlreitos da
Crian9a e doAdotescente de Pompeia/SP
ATA n° 117
Reuniao Ordinaria
i
Aos treze dias do mes de fevereiro de dois mil e vinte e tres, as oito horas e trinta minutes, reuniram-se
os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA e convidados na
Casa dos Conselhos, sito a Avenida Benjamin Constant, ns 488, Flandria, CEP 17.582-150, Pompeia, Estado
de Sao Paulo. A presidente Sra. Nayane Roma Yassuda Faleco, iniciou a reuniao agradecendo a present
dos presentes, comparecendo como representantes da Sociedade Civil as comparecendo como
representantes da Sociedade Civil as Sras. Gisele Rodrigues Vilela Colabono, Valderice Simoes Martins
Poili, Graziele Cristina Martins da Silva, Irma Elizabete Teixeira Silva, e como representantes do Poder
Publico as Sras. Sandra Helena Marinho dos Santos e Maria Olivia Destro e Gislaine Ap. de Souza, as
Conselheiras Tutelares, Sras. Nelisa da Silva Rombi, Fernanda Nunho de Oliveria e Suely Aparecida G.
Ferreira e Telma Pinheiro da Silva Gonzalez e como de praxe a Secretaria Executiva dos Conselhos
Cristiane Teotonio Lopes. A presente reuniao, teve como objetivo passar aos demais conselheiros a pauta
da reuniao convocada no gabinete da Prefeitura Municipal de Pompeia/SP, realizada na ultima sexta-feira
(10/02/2023) com os membros titulares dos Conselhos da Crianga e Adolescente e o Conselho dos Idosos,
sendo informado que conforme comunicado GP n968/2022 - AUDESP -fase V repasse ao terceiro setor,
sera necessario que as Entidades conveniadas ao Municipio utilizem a remessa eletronica a partir de
15/06/2023, o Municipio informou que ira conceder curso de capacita^ao em momento future para que
as Entidades compreendam como utilizar o sistema que ainda encontra-se em teste. Como segundo item
da reuniao, foi apresentado o atuaj saldo do fundo municipal destinados aos Direitos das Crian?as e
Adolescentes no montante de R$ 1.043.934,45 ( hum milhao, quarenta e tres mil, novecentos e trinta e
quatro reals e quarenta e cinco centavos), onde ficou estabelecido que o valor de R$193.934,45(cento e
noventa e tres mil novecentos e trinta e quatro reals e quarenta e cinco centavos), permanecerao no
fundo podendo ser utilizado com emergencias com as Entidades ou proprio conselho, afim de realizagao
de capacitagao das conselheiras, realizagao de conferencias e concursos, ou na utilizagao para auxiliar na
concretizagao dos projetos de iniciativa municipais, devendo qualquer destas despesas serem aprovadas
pelo Conselho. Com relagao aos repasses, ficara na conta do Fundo e a disposigao do INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO FAMILIAR (IDF), cuja liberagao dependera do chamamento de parceria publico
privada, aprovagao de piano de trabalho e/ou apresentagao de requerimento para projetos especificos o
valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para as associagoes OASIS DE POMPEIA e FRANCISCANA
ALCANTARINA DE ASSIST§NCIA SOCIAL, sera autorizado o repasse no valor de R$100.000,00 (cem mil
reais) para cada uma das Entidades. Para o LAR DA CRIANQA ALICE ARAUJO e ao SERVICO DE
INTEGRACAO DE MENORES (SIM), sera autorizado por este conselho o repasse de R$150.000, (cento e
cinquenta mil reais), para cada uma das Entidades. A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS (APAE), autorizado o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Durante a
reuniao, entramos em contado com o Dr. Alessandro Manoel da Silva Vasconcelos, secretario de assuntos
jundicos e cidadania, onde as Entidades foram orientadas a realizar a entrega dos pianos de trabalho o
mais rapido possivel, e que deveriam ser entregues ao CMDCA e na Prefeitura Municipal de Pompeia/SP.
Ficou estabelecido para as Entidades, prazo maximo para entrega da documentagao exigida sera ate a
proxima reuniao em 14/03/2023 p.f. Excepcionalmente, com relagao a ASSOCIACAO FRANCISCANA
ALCANTARINA DE ASSIST§NCIA SOCIAL, conforme ja e de conhecimento e mencionada nas atas 107,108
e 113 do ano de 2022, O CMDCA encaminhou oficio n^ 001/2023 para a Prefeitura Municipal, direcionado
ao setor de obras e servigos publicos para que visitassem as dependencias da Entidade e que
apresentassem urn parecer sobre as condigoes do imovel garantindo a seguranga dos 70 (setenta)
menores atendidos, das irmas do colegio que residem no local, desta feita, este conselho de pela maioria
absoluta dos presentes, aguarda o parecer tecnico para renovar do certificado de Registro, e por
consequencia o repasse de valores, o novo parecer de tecnico por especialista na construgao civil, seja
pelo municipio ou por iniciativa privada, tendo em vista que o ultimo laudo preliminar foi realizado no
im'cio de 2022 e este Conselho nao teve noticias sobre o andamento da obra deade entao-.'"'Foi informado
jJJ
A Secretaria.
Pompeia,
2 7 FEV 2023
PEHHte
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 7 FEV 2023
Recebido.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Lei Municipal 1514/93 - Lei Federal 8.069/90
cptfTftJnma^Eliaabete, que o engenheiro contratado pelo Col^gio Absolute realizara uma visita de inspe?ao
que o resultado da reuniao realizada em 02/02/23, onde o Cqlegio tomou conhecimento
CMDCIA
Conselho Munic
CriangaedoAdo
sobre a situagao estrutural do predio. Tambem foi sugerido montar uma comissao para acompanhar os
todo assunto que envolva a reformada do Colegio da irmas e obras daquele local. Os membros deste
Conselho saem dentes de que sera designada uma reuniao extraordinaria durante o mes de fevereiro
para apresentagao do orgamento para contratagao de empresa que realizara o proximo processo seletivo
para Conselheiras Tutelares. Tambem foi sugerido montar uma comissao para acompanhar os trabalhos
Nao havendo mais nada para ser tratado em reuniao ordinaria, deu-se por encerrada e eu Cristiane
Teotonio Lopes, secretaria "ad hoc" lavrei a presente ata, que vai por mim e pela presidente assinada.
Pompeia/SP, 14 de fevereiro de 2023.
at \
Nayahe Roma Yassuda Faleco.
Presidente.
Cristiane Tedtonio Lopes.
Secretaria "ad hoc"