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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Pompeia, 2 de mar90 de 2023.
$ rc I 3 /t£0c^3 AsComissfiesCompetentes.
Pompeia,
Oflcio GP n° 043/2023
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials c/imprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive a elevar o valor
da subven^ao social prevista para o exercicio de 2023, ao Centro de Convivencia do
Idoso”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa alterar a subven9ao
prevista para a Associa9ao Centro de Convivencia do Idoso, elevando o valor a ser concedido
no presente exercicio de R$ 150.000.00 para R$ 200.000,00, considerando ser necessario para
dar atendimento ao trabalho desenvolvido por aquela importante entidade.
Diante da premencia que o assunto requer e da
caracteristica de relevante interesse publico, solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa
Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica
do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votes de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
isab/e^ristina O—esCI9orce
Prefeita Municipal de Pompeia
Ao Excelentissimo Senhor CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subven^So social
prevista para o exercicio de 2023, ao Centro de Convivencia do Idoso.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Ai t. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor da subven9ao social
autorizada pela Lei n° 3.147, de 28 de fevereiro de 2023, a entidade abaixo especificada:
- Associacao Centro ae Convivencia do Idoso. de R$ 150.000,00 para R$ 200.000,00
Art. 2°. As despesas com a execucao da presente Lei, correrao por conta de dota9oes
proprias do orpamento vi^ente, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Preteitura Municipal de Pompeia, 2 de marpo de 2023.
ISA
PrefeitaMunicipal de Poinpeia
ORCE
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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