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(Samam cAOmldpal de SPompeia
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REQUERIMENTO N.° 1202$
AUTOR: JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Proc. OL
Aprovado por
Rcjci
. votos
lo por..... a.......votos
ASSUNTO: Solicita Poi /d7/03.1'2023 informagoes.
Pfjasidonto
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia.
Considerando o que dispoe a Lei n° 3.074, de 20 de abril
de 2022, que instituiu no ambito do municfpio de Pompeia o mes "Abril
Laranja", dedicado a campanha de prevengao da crueldade contra os
animais, e da outras providencias;
Considerando a necessidade de reflexao, por parte da
sociedade como um todo, sobre a situagao degradante em que muitos
animais sao submetidos, muitas vezes, por toda a vida, sofrendo tortura,
abuse e exploragao.
Requeiro, com o rigor regimental, que, apos ouvido o
douto Plenario, e se aprovado for, esta Casa Legislativa encaminhe oficio ao
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude e a Secretaria de
J ^ 1 - Comunicagao Social para que nos informe quais agoes estao previstas para
desenvcjfvidas duranteserem o mes de Abril em defesa dos animaisr-- )
Ir CarU m Barbosa
(MaGomes >ad<
sadora le margo de 2023.
I
Rogerio Teixem Barbos
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