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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46-CEP 17580-970-Tel.: (14)3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° IZ ^l>l &°iS n,
AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO
72023 Proc
Aprovado port.Q.a.iQ. votes
Rejeitado por....a...... votes
Pcx‘rfa.^r^/03/2023.
ASSUNTO: Solicita informacoes.
■estdente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando o lar^amento pelo CGU do guia para auxiliar a
detec9ao, denuncia e a responsabilizatpao de casos de assedio moral e sexual no
Governo Federal;
Considerando que o Guia Lilas discrimina as orientagoes para
preven9ao e tratamento no cometimento de assedio moral e sexual, inclusive com
informa9oes que vao desde o processo de reconhecimento da conduta de assedio ou
de discrimina9ao ate orienta9oes relacionadas aos desdobramentos, tanto para o
denunciante quanto para o denunciado, incluindo, nesse contexto, devendo e
podendo ser utilizado no ambito municipal como mecanismos de prote9ao
antirretalia9ao;
Requeiro nos termos regimentals que esta Casa envie oficio ao
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude para que nos informe se esta
nos pianos daquela autarquia a cria9ao de um canal de denuncia sobre assedio moral
e sexual, bem como se esta nos pianos a cria9ao de campanhas de divulga9ao sobre
as denuncias.
/
Sala das Sessoes,
27 de mamo de 2023. SchimidtlAndrade ^ ll
Vereador
Rodolfo FilffueSra Marino
Vereador
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