materia nº 169/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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o 1^0 Z)C^6 INDICAQAO N. Of.
AUTORA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
/2023 Proc_
Oficie-se.
ASSUNTO: Pompe1a> ? / 03/ 2023 Sugere medidas para a protepao animal com o objetivo
de coibir o abandono de caes e gates cm Pompeia.
^^Ppgsidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando a importancia da protegao e do bem-estar dos animais
domesticos, bem como a necessidade de aprimorar as politicas publicas voltadas para a
causa animal em nosso municipio;
Considerando que o abandono de animais e uma pratica cruel e ilegal, que
tern sido cada vez mais denunciada pelos munfeipes amigos da causa animal;
Considerando que a castragao e uma medida essencial para o controle
populacional de animais domesticos, o que pode reduzir significativamente o numero de
animais abandonados nas ruas;
Considerando, ainda, que a identificagao dos animais castrados pode
facilitar a localizagao dos seus tutores em caso de perda ou abandono;
Indico a Senhora Prefeita Municipal e ao Senhor Superintendente do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que promovam os estudos necessarios para
averiguar a possibilidade de instalar chips em animais castrados pelo Centro de Controle de
Zoonoses Municipal, como forma de inibir o abandono e de garantir a identificagao dos
animais.
0 chip e urn dispositive eletronico implantado sob a pele do animal, que
contem urn codigo de identificagao unico e intransferivel. Com a instalagao do chip, e possfvel
identificar os animais castrados e verificar se eles foram ou nao abandonados, facilitando a
localizagao dos seus tutores e inibindo essa pratica ilegal.
Alem disso, a instalagao de chips nos animais castrados pode contribuir para
a melhoria das politicas publicas voltadas para a causa animal em nosso municipio,
permitindo a coleta de dados precisos sobre o numero de animais castrados e identificados,
bem como a elaboragao de estrategias mais eficientes para o controle populacional e a
protegao dos animais.
Sala das Sessoes,
27 de margo de 2023. A
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento
Vereadora - PTB
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