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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584-Cx. Postal 46-CEP 17580-970-Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
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INDICAQAO N.° •• /2023 Proc
AUTORA: Claudia Gomes da Silva de Oliveira Bento Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere medidas para a protegao integral a Pompeia/ /03/2023
primeira infancia em Pompeia.
Bsidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando que devido a importancia da primeira infancia na formagao
integral da crianga e fundamental que sejam desenvolvidas pollticas publicas que assegurem o
acesso a saude e assistencia social adequadas para as criangas de 0 a 3 anos e 6 meses no
municlpio de Pompeia;
INDICO ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saude
e a Senhora Secretaria Municipal da Assistencia Social que sejam realizados estudos visando a
adogao das pollticas publicas elencadas abaixo, com a finalidade de garantir a protegao integral
das criangas de 0 a 3 anos e 6 meses no municlpio de Pompeia.
Nesse sentido, apresentamos sugestoes de providencias que poderao ser
adotadas pelo Poder Executive Municipal, por meio da Autarquia e Secretarias competentes,
visando a garantia da protegao e do desenvolvimento integral da crianga na primeira infancia.
Saude:
a) Ampliagao da oferta de atendimento medico especializado em pediatria, com a criagao de
novas vagas para atendimento em consultas, exames e procedimentos;
b) Ampliagao das campanhas de vacinagao, alem de escolas e creches, em espagos publicos
frequentados pelas criangas de 0 a 3 anos e 6 meses;
c) Ampliagao do numero de visitas domiciliares realizadas por agentes de saude para
acompanhamento do desenvolvimento infantil, incluindo a realizagao de orientagoes e
encaminhamentos necessaries para os casos identificados.
Assistencia Social:
a) Criagao de novas vagas em creches e escolas infantis, assegurando o acesso de todas as
criangas de 0 a 3 anos e 6 meses a essas instituigoes;
b) Implantagao de servigos de assistencia social para as famllias em situagao de vulnerabilidade,
visando a prevengao de violagoes de direitos das criangas e o fortalecimento do vinculo familiar;
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c) Parceria com servigos voluntarios de apoio a amamentagao, com oferta de acompanhamento
especializado as maes e bebes, incluindo orientagoes sobre aleitamento materno, cuidados com
a saude da mae e do bebe, entre outros temas relacionados.
Sala das Sessoes, 27 de margo de 2023.
Claudia Gomes da Silva OliveiKTBento
Vereadora^PTB
CNftr ,
in Caffei
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