materia nº 175/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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INDICAgAON,0 /2023
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschim Silva
Proc.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere alinhamento na estrategia da politica estadual Pompeia, 29/03/2023.
de Seguran^a Alimentar e Nutricional (SAN).
Presidenje
i y
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando o Oficio do Gabinete da Prefeita N° 64/2023, informando
que a Secretaria Municipal de Assistencia Social da Prefeitura Municipal de Pompeia
fornece cerca de 1.300 cestas basicas mensalmente e desconhece de familias que
estejam em situagao de “fila de espera” aguardando o beneficio;
Considerando o tema da Campanha da Fraternidade 2023 - “Fraternidade e Fome”,
idealizado pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com o langamento
oficial, em nivel local, nesta Casa de Leis.
INDICO, regimentalmente, a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal,
que por meio da Secretaria Municipal de Assistencia Social, apresente a situagao da
Seguranga Alimentar e Nutricional do municipio de Pompeia, atraves do envolvimento com
a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) e da devolutiva aos
questionarios para o “Diagnostico sobre Seguranga Alimentar no Estado de Sao Paulo
2023”.
O questionario e elaborado pela Coordenadoria de Seguranga Alimentar,
vinculada a Subsecretaria de Abastecimento e Seguranga Alimentar, da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento (SAA). Na primeira etapa, a proposta e identificar os desafios
enfrentados pela municipalidade para a implantagao da politica de seguranga alimentar e
ainda levantar as demandas para o fortalecimento desta pauta.
As questoes foram formuladas com base no atendimento a lei federal N°
11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Seguranga Alimentar
e Nutricional. O SISAN, busca assegurar o direito humano a alimentagao adequada,
atuando em consonancia com o artigo 6° da Constituigao Federal.
f CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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INDICAQAO N° 12023
Portanto, para uma parceria do municipio de Pompeia com o Governo do
Estado de Sao Paulo, atraves da SAA, na promogao de polfticas publicas que combatam
a inseguranga alimentar grave e importante o perfeito alinhamento com a Coordenadoria
de Seguranga Alimentar, vinculada a Subsecretaria de Abastecimento e Seguranga
Alimentar.
Assim, sera possivel, dentro do planejamento do municipio, pensar
estrategias para politicas de acesso a agua limpa, para o fomento rural as atividades
produtivas da agricultura familiar, apoio a agricultura urbana e periurbana (hortas
comunitarias), o fortalecimento do Programa de Aquisigao de Alimentos (PAA), promogao
de agoes de apoio a educagao alimentar e nutricional e no apoio e estruturagao de
equipamentos publicos de alimentagao e nutrigao, como rede de bancos de alimentos,
restaurantes populares e cozinhas comunitarias.
Dessa forma, solicito que encaminhe copia desta propositura ao Conselho
Estadual de Seguranga Alimentar e Nutricional Sustentavel (CONSEA-SP) e a Paroquia
Nossa Senhora do Rosario de Pompeia, que operacionaliza as atividades da Campanha
da Fraternidade 2023 em nivel local.
Sala das Sessoes, 27 de margo de 2023.
Diogo Mbntefusco Ceschim Silva
Vereador-PODEMOS