| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Ofício nº 02/2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em atenção ao Requerimento nº 44/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que que solicitou à Chefe do Executivo Municipal, ao Ilustríssimo Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto informar quais categorias de servidores estão recebendo adicional de insalubridade. Informa que as categorias que atualmente recebem o adicional de insalubridade são os encanadores, auxiliares de encanadores, motoristas II, pedreiros, trabalhadores braçais, vigias e zeladores, em atendimento ao artigo 189 da CLT. |
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Servi90 Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 Ao Vereador interessado. Pompeia, Pompeia, 24 de margo de 2023 Oficion0 02/2023 Senhor Presidente: Com nossos cordials cumprimentos, vimos a presenga de Vossa Excelencia, em atengdo ao Oficio J51/2023, oriundo dessa Egregia Casa de Leis, para informal4 que as categorias de servidores que atualmente recebem o adicional de insa/ubridade sdo os encanadores, os auxiliares de encanadores, os motoristas II, os pedreiros, os trabalhadores bragais, os vigias e os zeladores, em atendimento ao artigo 189 da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), que define a insa/ubridade no trabalho como: • Atividades on operagoes que, por sua natureza, condigoes on metodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos a saude, acima dos limites de tolerdnciafixados da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposiqdo aos sens efeitos. Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia nossos protestos de elevada estima e distinta consideragdo. Atench Marcian/fCIffcarelliZamarioli Superintendente do'Sendgo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia - SAAE CAMARA MUNICIPALDEPCMrEIA 1 8 MAR im Recebido. t