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materia nº 13/2023

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaOfício nº 02/2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em atenção ao Requerimento nº 44/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que que solicitou à Chefe do Executivo Municipal, ao Ilustríssimo Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto informar quais categorias de servidores estão recebendo adicional de insalubridade. Informa que as categorias que atualmente recebem o adicional de insalubridade são os encanadores, auxiliares de encanadores, motoristas II, pedreiros, trabalhadores braçais, vigias e zeladores, em atendimento ao artigo 189 da CLT.
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Servi90 Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia
Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Pompeia, 24 de margo de 2023
Oficion0 02/2023
Senhor Presidente:
Com nossos cordials cumprimentos, vimos a
presenga de Vossa Excelencia, em atengdo ao Oficio J51/2023,
oriundo dessa Egregia Casa de Leis, para informal4 que as
categorias de servidores que atualmente recebem o adicional de
insa/ubridade sdo os encanadores, os auxiliares de encanadores, os
motoristas II, os pedreiros, os trabalhadores bragais, os vigias e os
zeladores, em atendimento ao artigo 189 da Consolidacao das Leis
do Trabalho (CLT), que define a insa/ubridade no trabalho como:
• Atividades on operagoes que, por sua natureza, condigoes on metodos
de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos a saude, acima
dos limites de tolerdnciafixados da natureza e da intensidade do agente
e do tempo de exposiqdo aos sens efeitos.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelencia nossos protestos de elevada estima e distinta
consideragdo.
Atench
Marcian/fCIffcarelliZamarioli
Superintendente do'Sendgo Autonomo de Agua e
Esgoto de Pompeia - SAAE
CAMARA MUNICIPALDEPCMrEIA
1 8 MAR im
Recebido.
t

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