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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
-f11 ^ Pompeia, 5 de abril de 2023.
As Comissoes Competentes.
Pompeia, Oflcio GP n° 97/2023
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive
a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia um crSdito
adicional suplementar no valor R$ 770.000,00”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa
Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa reforipar as dota9oes
or^amentarias do DHS para atender as despesas ate o final do exercicio com encargos sociais,
material de consumo, outros servi9os de terceiros, alem de outras despesas variaveis.
Diante da premencia que o assunto requer,
solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime
de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISASEIT2RISTINA/ESCORCE
Prefeita^unicipaMe Pompeia
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA
Ao Excelentissimo Senhor OjiABR 2023
JORGE LUfS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza o Poder Executive a abrir no or^amento do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia um cr6dito adicional suplementar no valor R$ 770.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no o^amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta
mil reais), nas seguintes dota9oes orfamentarias:
03.02 - Entidades Autttrquicas - DHS
03.02.03 - Aten^ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manutempao das Atividades/A96es/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude
32 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 -2 -Material de Consume
38-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068- 1 - Material de Consumo..
03.02.05 -Academia de Saude
..R$ 10.000,00
R$ 350.000,00
10.301.0041.2070 -Manuten9ao das Atividades/A9oes da Academia de Saude
52 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2070-1 - Material de Consumo.............................
53-3.3.90.36.00.10.301.0041.2070-l-0utros Servi90s de Terceiros-Pessoa Fisica
03.02.08 - Transportes
10.302.0042.2071 -Manuten9ao do Transporte
74-3.3.90.30.00.10.302.0042.2071 - 1 -Material de Consumo.............................
76-3.3.90.39.00.10.302.0042.2071-1 - Outros Serv^os de Terceiros..................
03.02.09 - Servi9o de Aten9sio Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi9os da Aten93o Especializada
90-3.3.90.30.10.302.0042.2073-l-0utros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica
03.02.10 - Rede de Saude Mental
10.302.0042.2074 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Rede de Saude Mental
98- 3.3.90.39.00.10.302.0042.2074—1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica
03.02.11 -Vigilancia Epidemioldgica
10.305.0027.2060 -Enfrentamento de Emergencia a Saude -Covid-19
99- 3.3.90.30.00.10.305.0027.2060-1 - Material de Consumo...................................
TOTAL..........................................................................................................................
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000.00
R$ 10.000,00
R$ 350.000,00
R$ 10.000,00
...R$ 10.000,00
R$ 770.000,00
Art. 2°. A cobertura do credit© de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Excess© de Airecada9ao no valor de R$ 770.000.00 (setecentos e setenta mil reais).
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de abril de 2023.
ISTINA ESCORCE
dtp Municipa
ISABE
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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