| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | Ofício GP nº 103/2023, da Senhora Prefeita Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei que tramita nesta Casa de Leis que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pompeia e dá outras providências, e revoga o inciso VIII do art. 13 da Lei nº 2.590, de 8 de abril de 2015.” À Secretaria. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 13 de abril de 2023. 4- / if/OH12 > Oficio GP n° 103/2023 Excelentissimo Senhor Presidente, Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o presente solicitar a Vossa Excelencia a retirada do seguinte Projeto de Lei que tramita nessa Egregia Casa de Leis: 1. “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pompeia e d£ outras providencias, e revoga o inciso VIII do art. 13 da Lei n° 2.590, de 8 de abril de 2015”, encaminhado pelo Oficio GP n° 093/2023, em 4 de abril de 2023. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa Excelencia os protestos de elevada estima e distinta considerate. Atenciosamente, TINA ESCORCE Prefeita Municipal Ao Excelentissimo Senhor CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP 1 7/AfiR 2023 Recebido. CNPJ 44.483.444/0001-09