PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
P t n?<>2/5 I<2i02jb Pompeia, 4 de abril de 2023.
AsComissSes Competenies.
Pompeia,
Oficio GP n° 092/2023
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentosUencaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Altera o art. 1° da Lei n° 2.628 de 2Tde dezembro de
2015, que autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por doa^So, lotes de terrenes urbanos
localizados no Parque Residencial Primavera, anexo ao future loteamento Minha Casa Minha
Vida, &s pessoas que se encontram residindo em Areas de risco. Areas verdes e institucional, em
locais imprdprios, e as pessoas em situa^Ao de vulnerabilidade social e de extrema pobreza do
muniefpio de Pompeia”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente projeto de lei tem por objetivo alterar o art. 1° da
Lei n° 2.628/2015, devido ao declinio dos lotes 01 e 06 da quadra “B”, o que iria dificultar a
edificagao de residencias.
Informamos, ainda, que foi feita altera9ao no Projeto de
Regulariza9ao Fundiaria e referidos lotes passaram a compor a Area Institucional 05, alterando
tambem, a numera9ao e caracteriza9ao dos lotes de numeros 07 a 14 da quadra “B” para lotes 01 a
08 da quadra “B”. Portando a Quadra “B” e composta de 08 lotes de terrenos urbanos de 01 a 08
com frente para a Rua Maria Nazareth dos Reis, e uma Area Institucional n° 05.
Informamos, por fim, que os lotes 02, 03 e 04 ja foram doados.
Diante da premencia que o assunto requer e da caracteristica
de relevante interesse publico, solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o
Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISAB^^aRISTINA ESjCORCE
Prefeita MunicipaMe^gompeia
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal de Pompeia - SP
CAMARA MUNICIPAL DE rCMPEIA
17 Amm
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Altera o art. 1° da Lei n° 2.628 de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o
Prefeito Municipal a alienar, por doa^ao, lotes de terrenes urbanos
localizados no Parque Residencial Primavera, anexo ao future loteamento
Minha Casa Minha Vida, as pessoas que se encontram residindo em areas
de risco, areas verdes e institucional, em locals improprios, e as pessoas em
situa^ao de vulnerabilidade social e de extrema pobreza do municipio de
Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. O art. 1° da Lei n° 2.628, de 22 de dezembro de 2015, passa a viger com a seguinte
reda9ao:
“Art. 1°. Fica a Prefeita Municipal autorizada a alienar, por doa9ao, 05 (cinco) lotes de terrenos
urbanos da Quadra “B” do Residencial Izabel Maria da Silva, no Bairro Flandria, entre as Ruas “A”
e “B”, pertencentes a classe dos bens patrimoniais dispom'vel do Municipio, avaliados em R$ 160,00
(cento e sessenta reals) o metro quadrado de cada lote, na data de 9 de dezembro de 2015, as pessoas
que se encontram residindo em areas de risco, areas verde e institucional, em locals improprios e
terrenos invadidos, as pessoas em situa9ao de vulnerabilidade social e de extrema pobreza, lotes esses
descritos na conformidade que segue:
LOTE 01 DA QUADRA “B”: Um terreno urbano, designado como Lote numero 01 da Quadra de
letra “B”, de formato irregular, situado no “Residencial Izabel Maria da Silva”, no municipio e
comarca de Pompeia-SP, com a area total de 164,31 metros quadrados, dentro das seguintes medidas
e confronta9oes: pela frente com a Rua Maria Nazareth dos Reis, medindo 5,47 metros em reta, mais
9,71 metros em curvatura com raio de 6,58 metros; do lado esquerdo de quern da referida rua olha
para o imovel, confronta com o lote numero 02, medindo 13,50 metros; pelo lado direito, no mesmo
sentido, confrontando com a Rua Adi Rodrigues, medindo 8,53 metros; e, finalmente nos fundos
confronta com parte da Area Institucional n. 05 da mesma quadra “B”, onde mede 12,11 metros, do
lado par. Cadastre na Prefeitura Municipal sob n° 5021027801, objeto da matricula n° 20.479 Livro
02 do Oficial de Registro de Imoveis de Pompeia.
LOTE 05 DA QUADRA “B”: Um terreno urbano, designado como Lote numero 05 da Quadra de
letra “B”, de formato irregular, situado no “Residencial Izabel Maria da Silva”, no municipio e
comarca de Pompeia-SP, com a area total de 128,25 metros quadrados, dentro das seguintes medidas
e confronta9oes: pela frente com a Rua Maria Nazareth dos Reis, medindo 9,50 metros; do lado
esquerdo de quern da referida rua olha para o imovel, confronta com o lote numero 06, medindo
13,50 metros; do lado direito, no mesmo sentido, confronta com o lote numero 04, medindo 13,50
metros; e finalmente nos fundos, confronta com parte da Area Institucional n. 05 da mesma quadra
“B”, onde mede 9,50 metros; do lado par, distante 33,97 metros, mais 9,71 metros em curvatura com
raio de 6,58 metros com a rua Mario Bonfim Rodes. Cadastro na Prefeitura Municipal sob n°
5021031801, objeto da matricula n° 20.483 Livro 02 do Oficial de Registro de Imoveis de Pompeia.
LOTE 06 DA QUADRA “B”: Um terreno urbano, designado como Lote numero 06 da Quadra de''
letra “B”, de formato regular, situado no “Residencial Izabel Maria da Silva”, no municipio e^
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
comarca de Pompeia-SP, com a area total de 128,25 metros quadrados, dentro das seguintes medidas
e confronta9oes: pela frente com a Rua Maria Nazareth dos Reis, medindo 9,50 metros; do lado
esquerdo de quern da referida rua olha para o imovel, confronta com o lote numero 07, medindo
13,50 metros; do lado direito, no mesmo sentido, confronta com o lote numero 05, medindo 13,50
metros; e finalmente nos fundos, confronta com parte da area institucional n. 05 da mesma quadra
“B”, onde mede 9,50 metros; do lado par, distante 43,47 metros, mais 9,71 metros em curvatura com
raio de 6,58 metros com a rua Adi Rodrigues. Cadastro na Prefeitura Municipal sob n° 5021032801,
objeto da matricula n° 20.484 Livro 02 do Oficial de Registro de Imoveis de Pompeia.
LOTE 07 DA QUADRA “B”: Urn terreno urbano, designado como Lote numero 07 da Quadra de
letra “B”, de formato regular, situado no “Residencial Izabel Maria da Silva”, no municipio e
comarca de Pompeia-SP, com a area total de 128,25 metros quadrados, dentro das seguintes medidas
e confrontafoes: pela frente com a Rua Maria Nazareth dos Reis, medindo 9,50 metros; do lado
esquerdo de quern da referida rua olha para o imovel, confronta com o lote numero 08, medindo
13,50 metros; do lado direito, no mesmo sentido, confronta com o lote numero 06, medindo 13,50
metros; e finalmente nos fundos, confronta com parte da area institucional n. 05 da mesma quadra
“B”, onde mede 9,50 metros; do lado par, distante 52,97 metros, mais 9,71 metros em curvatura com
raio de 6,58 metros com a rua Adi Rodrigues. Cadastro na Prefeitura Municipal sob n° 5021033801,
objeto da matricula n° 20.485 Livro 02 do Oficial de Registro de Imoveis de Pompeia.
LOTE 08 DA QUADRA “B”: Urn terreno urbano, designado como Lote numero 08 da Quadra de
letra “B”, de formato irregular, situado no “Residencial Izabel Maria da Silva”, no municipio e
comarca de Pompeia-SP, com a area total de 135,70 metros quadrados, dentro das seguintes medidas
e conffontaqoes: pela frente com a Rua Maria Nazareth dos Reis, medindo 10,17 metros; do lado
esquerdo de quern da referida rua olha para o imovel, confronta com o imovel rural Fazenda Flandria,
de propriedade de Antonio Bento dos Anjos Filho e outros (M-1621 do RI de Pompeia), medindo
13,50 metros; do lado direito, no mesmo sentido, confronta com o lote numero 07, medindo 13,50
metros; e finalmente nos fundos, confronta com parte da area institucional n. 05 da mesma quadra
“B”, onde mede 10,31 metros; do lado par, distante 62,47 metros, mais 9,71 metros em curvatura
com raio de 6,58 metros com a rua Adi Rodrigues. Cadastro na Prefeitura Municipal sob n°
5021034801, objeto da matricula n° 20.486 Livro 02 do Oficial de Registro de Imoveis de Pompeia.”
Art. 2°. Esta Lei entra vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de abril de 2023.
ISABEL 2RISTINA ESCORCE
Prefeita Mim-icipal de Pompeia
CNPJ 44.483.444/0001-09
OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL l)E PESSOA JURIDICA
COMARCA DE POMPEIA - ESTADO DE SAG PAULO
Marcelo Aparecido Rosa de Moraes
OFICIAL
REGISTRO DE IMOVEIS DE POMPEIA/SP
CNS -12.018-8
MATRlCULA N° 20479 - PSgma 001 / 002
LIVRO N° 2-REGISTRO
GERAL
.MATRICULA. PICHA.
-20.479- -01- Pompeia, 23 de mar9o de 2023.
1MOVEL: Dm imovel urbano formado pelo Lote n° 01 da Quadra B, de
formato irregular, situado no nucleo urbano denominado “Residencial
Izabel Maria da Silva”
, nesta cidade e Comarca de Pompeia, Estado de
Sao Paulo, com 164,31 metros quadrados, dentro das seguintes medidas,
divisas e confronta^oes: pela frente com a Rua Maria Nazareth dos Reis,
inedindo 5,47 metros em reta, mais 9,71 metros em curvatura com raio de 6,58
metros; do lado esquerdo de quern da referida rua olha para o imovel, confronta
com o lote n° 02, medindo 13,50 metros; pelo lado direito, no mesmo sentido,
confrontando com a Rua Adi Rodrigues, medindo 8,53 metros; e, finalmente
nos fundos confronta com parte da Area Institucional n. 05 da mesma quadra
“B”, onde mede 12,11 metros, do lado par. Cadastrado na Prefeitura Municipal
sob n° 5021027801.
PROPRIETARIA: MUNlCiPlQ DE POMPEIA. pessoa jundica de direito publico
interno, inscrita no CNPJ/MF n° 44.483.444/0001-09, com sede na Rua Dr. Jose de Moura
Resende n° 572, Pompeia/SP.
REGISTRO ANTERIOR: R.l de 23/03/2023 na matricula n° 20.470 Livro n° 02, desta
Serventia Registral (Regulariza^ao Fundiaria Urbana de Interesse Social - Reurb-S).
PRENOTACAO: n° 75.915. Selo Digital: 1201883F1000000006091423 W. (n.hii)
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CERTIDAO EVENTUAIS CUSTAS E EMOLUMENTOS
CONSTAM DO RECIBO
Protocolo n° 75915 - Valor da certidao: 0,00
Emitida is 11:53:36 - Guia n° 057/2023
Marcelo Aparecido Rosa de Moraes, Oficial de Registro
de Imdveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa
Juridica de POMPEIA - SP., CERTIFICA que a presente
certidao foi extralda do proprio original nos termos do
artigo 19 parAgrafo lc da Lei 6.015/73, nio havendo
hipotecas ou quaisquer onus reals, alem dos constantes
desta matricula, ou ainda citagao de agbes rears
ou pessoais reipersecutOrias gsavando o imovel.
00
VALIDADE DA CERTIDAO: 30 DIAS
Para efeltos exclusivamente Notariais
(Item 15, c , cap. XIV das Normas de Servigo)
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POMPEIA, 23 I^E MARgO DE 2023 $
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Rua Pedro Paloni, 70 - - Centre - Pompeia/SP - CEP: 17580-073
Fone: (14) 3452-4065 - e-mail: rimoveispompeia@ig.com.br
OFICIAL DE REGISTRO l)E 1MOVEIS, TITULOS E DOCUiVlENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA
COMARCA DE POMPEIA - ESTADO DE SAG PAULO
Marcelo Aparecido Rosa dc Moraes
OFICIAL
REGISTRO DE IMOVEIS DE POMPEIA/SP
CNS -12.018-8
v WATRlCULA N° 20483 - Pagma: 001 I 002
4
LIVRO N° 2-REGISTRO
GERAL
.MAIKlCULA j- ICHA,
-20.483- -01- Pompeia, 23 de mar9o de 2023.
IMOVEL: Um imovel urbano formado pelo Lote n° 05 da Quadra B, de
formato irregular, situado no nucleo urbano denominado “Residencial
Izabel Maria da Silva”
, nesta cidade e Comarca de Pompeia, Estado de
Sao Paulo, com 128,25 metros quadrados, dentro das seguintes medidas,
divisas e confronta^oes; pela [rente com a Rua Maria Nazareth dos Reis,
medindo 9,50 metros; do lado esquerdo de quern da referida Rua olha para o
imovel, confronta com o lote n° 06, medindo 13,50 metros; do lado direito, no
mesmo sentido, confronta com o lote n° 04, medindo 13,50 metros; e finalmente
nos fundos, confronta com paite da Area Institucional n. 05 da mesma quadra
“B”, onde mede 9,50 metros; do lado par, distante 33,97 metros, mais 9,71
metros cm curvatura com raio de 6,58 metros com a rua Mario Bonfim Rodes.
o
Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n° 5021031801.
PROPR1ETAR1A: IMUNICIPIO DE POMPEIA. pessoa juridica de direito publico intemo,
inscrita no CNPJ/MF n° 44.483.444/0001-09, com sede na Rua Dr. Jose dc Moura Resende n° 572,
Pompeia/SP.
REGISTRO ANTERIOR: R.l de 23/03/2023 na matricula n° 20.470 Livro n° 02, desta
Serventia Registral (Regularizavao Fundiaria Urbana de Interes.se Social - Reurb-S).
PRENOTACAO: n° 75.915. Selo Digital: 1201883F10000000060918230. (nihih
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CERTIDAG EVENTUAIS CUSTAS E EMOLUKENT03
CONSTAM DO RECIBO
Protocol© n4' 75915 - Valor da certidao: 0,00
Emitida is 11:54:20 - Guia n° 057/2023
VALIDADE DA CERTIDAO: 30 DIAS
Para efeitos exclusivamente Notariais
(Item 15, "o', cap. XIV das Nonnas de Serviifo)
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Marcelo Aparecido Rosa de Moraes, Oficial de Registro
de Imoveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa
Juridica de POMPEIA
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SP., CERTIFICA que a presente
certidao foi extraida do proprio original nos tertnos do
artigo 19 paragrafo 1° da Lei 6.015/73, nao havendo
hipotecas ou qualsquer onus reals, alem dos constantes
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Rua Pedro Paioni. 70 - - Centro - Pompeia/SP - CEP: 17580-073
Fone: (14) 3452-4065 - e-mail: rimoveispompeia@ig.com.br
OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA
COMARCA DE POMPEIA - ESTADO DE SAG PAULO
Marcelo Aparecido Rosa de Moraes
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MATRICULA N° 20484 - PSgina 001 / 002
LIVRO N° 2-REGISTRO
GERAL
REGISTRO DE IMOVEIS DE POMPEIA/SP
CNS -12.018-8
.MATRiCULA fICHA.
-20.484- -01- Pompeia, 23 de mar^o de 2023.
IMOVEL: Dm imovel urbano formado pelo Lote n° 06 da Quadra B, de
formato regular, situado no nucleo urbano denominado “Residencial
Izabel Maria da Silva”
, nesta cidade e Comarca de Pompeia, Estado de
Sao Paulo, com 128,25 metros quadrados, dentro das seguintes medidas,
divisas e con frontages: pela frente com a Rua Maria Nazareth dos Reis,
medindo 9,50 metros; do lado esquerdo de quern da referida rua olha para o
imovel, confronta com o lote n° 07, medindo 13,50 metros; do lado direito, no
mesmo sentido, confronta com o lote n° 05, medindo 13,50 metros; e finalmente
nos tundos, confronta com parte da area institucional n. 05 da mesma quadra
“B”, onde mede 9,50 metros; do lado par, distante 43,47 metros, mais 9,71
metros em curvatura com raio de 6,58 metros com a rua Adi Rodrigues.
Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n° 5021032801.
PKOPR1ETAKIA: iMUNlCIPlO DE POMPEIA. pessoa juridica de direito publico
interno, inscrita no CNPJ/MF n° 44.483.444/0001-09, com sede na Rua Dr. Jose de Moura
Resende n° 572. Pompeia/SP.
REGISTRO ANTERIOR: R.l de 23/03/2023 na matricula n° 20.470 Livro n° 02, desta
Serventia Registral (Regulariza^ao Fundiaria Urbana de Interesse Social - Reurb-S).
PRENOTACAO: n° 75.915. Selo Digital: 1201883F1000000006091923M. (n.iui*
______ AMarceio Aparecido Rosa de Moraes).
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CERTXDAO EVENTUAIS CUSTAS E EMOLUMENTOS
CONSTAM DO RECIBO
Protocolo n° "75915 - Valor da certidao: 0,00
Emitida as 11:55:10 - Guia n* 057/2023
VALIDADE DA CERTIDAO: 30 DIAS
Para efeltos exclusivamente Notarlais
(Item 15, c", cap. XIV das Normas de Servltpo)
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Marcelo Aparecido Rosa de Moraes, Oficial de Registro
de Imoveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa
Juridica de POMPEIA - SP., CERTIFICA que a presents
certidio foi extraida do proprio original nos tennos do
artigo 19 paragrafo 1° da Lei 6.015/73, nao havendo
hipotecas ou quaisquer onus reals, alem dos constantes
desta matricula, ou ainda cita^gao de agoes rears
ou pessoais reipersecutOrlas gravando o imovel.
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Rua Pedro Paloni, 70 - - Cenlro - Pompeia/SP - CEP: 17580-073
Fone: (14) 3452-4065 - e-mail: rimoveispompeia@ig.com.br
0F1C1AL DE REGISTRO DE IMOVEIS,!!TULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JLRIDICA
COMARCA DE POMPEIA - ESTADO DE SAG PAULO
Marcelo Aparecido Rosa de Moraes
OFICIAL
REGISTRO DE IMOVEIS DE POMPEIA/SP
CNS -12.018-8
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LIVRO N° 2-REGISTRO
GERAL
■MATRlCULA. PICHA.
-20.486- -01- Pompeia, 23 de mar^o de 2023.
IMQVEL: Um imovel urbano formado pelo Lote n° 08 da Quadra B, de
formato irregular, situado no nucleo urbano denominado “Residencial
Izabel Maria da Silva”, nesta cidade e Comarca de Pompeia, Estado de
Sao Paulo, com 135,70 metros quadrados, dentro das seguintes medidas
divisas e confronta^oes: pela frente com a Rua Maria Nazareth dos Reis,
medindo 10,17 metros; do lado esquerdo de quern da referida Rua olha para o
imovel, confronta com o imovel rural Fazenda Flandria, de propriedade de
Antonio Bento dos Anjos Filho e outros (matricula n° 1.621 do RI de
Pompeia/SP), medindo 13,50 metros; do lado direito, no mesmo sentido,
contronta com o lote n° 07, medindo 13,50 metros; e finalmente nos fundos,
confronta com parte da Area Institucional n° 05 da mesma quadra “B”, onde
mede 10,31 metros; do lado par, distante 62,47 metros, mais 9,71 metros em
curvatura com raio de 6,58 metros com a Rua Adi Rodrigues. Cadastrado
Prefeitura Municipal sob n° 5021034801.
PROPRIFI ARIA: MUNICiPIO DE POMPEIA. pessoa jundiea de direito publico
interno, inscrita no CNPJ/MF n° 44.483.444/0001-09, coin sede na Rua Dr. Jose de Moura
Resende n° 572, Pompeia/SP.
REGISTRO ANTERIOR: R.l de 23/03/2023 na matricula n° 20.470 Livro n° 02, desta
Serventia Registral (Regulariza^5o Fundiaria Urbana de Interesse Social - Reurb-S).
PRENOTACAO: n° 75.915. Selo Digital: 1201883F10000000060921231. imhii)
O Ollcial,
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- Valor da certidao: 0,00
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Protocolo n° ISSIS
Emitida as 11:56:50 - Quia n° 057/2023
VALIDADE DA CERTIDAO: 30 DIAS
Para ofeitos exclusivamenta Notarlals
(Item 15, 'c', cap. XIV das Normas de Servigo)
6096423R
Marcelo Aparecido Rosa de Moraes, Oficial de Registro
de Imoveis, Titulos e Documentos e Civ’il de Pessoa
Juridica de POMPEIA - SP., CERTIFICA que a presente
certidAo foi extraida do proprio original nos termos do
artigo 19 paragrafo 1° da Lei 6.015/73, nao havendo
hipotecas ou quaisquer onus reals, alem dos constantes
desta matricula, ou ainda citagAo de agdes reals
ou pessoais reipersecutdrias gravando o imovel.
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Rua Pedro Paloni, 70 - - Cenlro - Pompeia/SP - CEP: 17580-073 m
Fone: (14) 3452-4065 - e-mail: rimoveispompeia@ig.com.br
0F1CIALDE REGISTRO DE IMOVEISJITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JIRIDICA
COMARCA DE POMPE1A - ESTADO DE SAG PAULO
Marcelo Aparecido Rosa dc Moraes
OFICIAL
REGISTRO DE IMOVEIS DE POMPEIA/SP
CNS -12.018-8
RlCULA N° 20485 - Pdgma 001 I 002
LIVRO N° 2-REGISTRO
GERAL
.MATRiCULA i-ICHA.
-20.485- -01- Pompeia, 23 de manpo de 2023.
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IMOVEL: Um imovel urbano formado pelo Lote n° 07 da Quadra B, de
formato regular, situado no nucleo urbano denominado “Residencial
Izabel Maria da Silva”, nesta cidade e Comarca de Pompeia, Estado de
Sao Paulo, com 128,25 metros quadrados, dentro das seguintes medidas,
divisas e confronta9oes: pela frente com a Rua Maria Nazareth dos Reis
medindo 9,50 metros; do lado esquerdo de quern da referida Rua olha para o
imovel, confronta com o lote n° 08, medindo 13,50 metros; do lado direito, no
mesmo sentido, confronta com o lote n° 06, medindo 13,50 metros; e finalmente
nos fundos, confronta com paite da Area Institucional n° 05 da mesma quadra
“B”, onde mede 9,50 metros; do lado par, distante 52,97 metros, mais 9,71
metros em curvatura com raio de 6,58 metros com a Rua Adi Rodrigues.
Cadastrado na Prefeitura Municipal de Pompeia sob n° 5021033801.
PROPRIETARIA: MUNlClPIO DE POMPEIA. pessoa juridica de direilo publico
interne, inscrita no CNPJ/MF n° 44.483.444/0001-09, com sede na Rua Dr. Jose de Moura
Resende n° 572, Pompeia/SP.
REGISTRO ANTERIOR: R.l de 23/03/2023 na matricula n° 20.470 Livro n° 02, desta
Serventia Registral (Rcgulariza^o Fundiaria Urbana de Interesse Social - Reurb-S).
PREINOTACAO: n° 75.915. Selo Digital: 1201883F10000000060920233. (mh.n
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CERTIDAO EVENTUAIS CUSTAS E EMOLUMENTOS
CONSTAM DO RECIBO
Protocolo n° 75915 - Valor da certldio: 0,00
Emitida As 11:56:00 - ouia n" 057/2023
Marcelo Aparecido Rosa de Moraes, Oficial de Reglstro
de Imdveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa
Juridica de POMPEIA - SP., CERTIFICA que a presente
certidao foi extraida do proprio original nos termos do
artigo 19 parAgrafo 1° da
hipotecas ou quaisguer 6nus reals, alem dos constantes
desta matricula, ou ainda citaqao de agoes reals
ou pessoals reipersecutorias gravando o imovel.
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VALIDADE DA CERTIDAO: 30 DIAS r— Para efaitos exclusivamante Notariais
(Item 15, 'c‘, cap. XIV das Normas de Servigo)
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Lei 6.015/73, nio havendo oo SE o
POMPEIA, 23 DE MAR^O DE 2023
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Rua Pedro Paloni, 70 - - Centro - Pompeia/SP - CEP: 17580-073
Fone: (14) 3452-4065 - e-mail: rimoveispompeia@ig.com.br
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