materia nº 228/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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INDICAQAO N.° Of.O
AUTORA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
/2023 Proc_
Oficie-se.
ASSUNTO: |ia jrf / 04/ 2023. Sugere estudos visando investimento na estrutura e no Pomi
acervo de livros da Biblioteca Municipal.
Preaidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando o papel fundamental das bibliotecas publicas para o acesso a
informagao, a cultura e a educagao;
Considerando a necessidade de atualizagao constante do acervo
bibliografico e de investimento em infraestrutura adequada para melhor atender a populagao;
Considerando a competencia constitucional dos Municfpios de promover a
cultura e a educagao, conforme previsto no art. 30, inciso IX da Constituigao Federal;
Considerando o disposto na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educagao nacional;
Considerando o disposto na Lei Federal n° 12.244, de 24 de maio de 2010,
que dispoe sobre a universalizagao das bibliotecas nas instituigoes de ensino do Pais;
Indico a senhora Prefeita Municipal a realizagao de estudos visando
investimentos na estrutura e no acervo de livros da Biblioteca Municipal, contemplando a
possibilidade de:
I - modernizar as instalagoes fisicas da Biblioteca Municipal;
II - adquirir novos tftulos e atualizar o acervo bibliografico, incluindo obras de
autores nacionais e internacionais, bem como materials em formatos acessfveis para
pessoas com deficiencia;
III - promover a capacitagao e formagao continuada para os profissionais
que atuam na Biblioteca Municipal;
IV - estabelecer parcerias com instituigoes de ensino, editoras, escritores,
entidades culturais e outros agentes que possam contribuir para a atualizagao e
enriquecimento do acervo e das atividades da Biblioteca Municipal.
Sala das Sessoes,
10 de abril de 2023.
Claudia Gorges da §Hv
Vereadera - PTB
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