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materia nº 113/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaSolicita ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Derrite, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que informe se existe no contingente da Polícia Civil do Estado de São Paulo mulheres em número suficiente para realizar atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual, conforme dispõe a Lei 14.541, de 3 de abril de 2023.
native_id605362

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-20T10:21:00.083718-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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&imam (yffamid/oa/ de , dbmpeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-Q0Q - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.° ii5!
AUTOR: JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
/2023 Proc. Oi
Aprovado por votos
Rejeitado por.....a....... votos
ASSUNTO: Solicita Pompeia,. informagoes a SSP/SP. 1/2023
L
ente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia.
Considerando o teor da Lei 14.541/23, de 03 de abril de
2023, que dispoe sobre a criagao e o funcionamento ininterrupto de
Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher;
Considerando o atual efetivo da Policia Civil do Estado de
Sao Paulo;
REQUEIRO, nos termos regimentals que, apos ouvido o
douto Plenario, e se aprovado for, esta Casa Legislativa encaminhe oficio a
Excelentissimo Senhor Guilherme Derrite, Secretario de Seguranga Publica
do Estado de Sao Paulo, para que nos informe se existe no contingente da
Policia Civil do Estado de Sao Paulo mulheres em numero suficiente p<
realizar atendimento de mulheres vitimas de violencia fisica, moral e^sexu
conforme dispoe referida lei.
Sala da: isoes, 1 bril de 2023.
Cesdilm Silva Dlogo,
Ireador
cissu Vereador Vereadora

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