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← Pompéia (SP)

materia nº 114/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 114 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaRetirado pelo autor.
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Autoria

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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 -Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
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REQUERIMENTO N.° HM/2023 Of.
AUTOR: JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Proc.
Aprovado por a votes
Rejeitado por......a....... votos
ASSUNTO: S o I i c i ta informacoes ao DHS. Pompeia: / 04 / 2023
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando o que dispoe a Lei Organica do Municipio de Pompeia, em seu
artigo 51, XIV, quanto ao prazo para resposta de requerimentos do Legislative;
Considerando que o Departamento de Higiene e Saude e uma autarquia e,
portanto, o Superintendente e seu responsavel legal;
Considerando que os Requerimentos 74/2023 e 82/2023 foram apresentados
na 8a Sessao Ordinaria realizada no dia 27 de margo de 2023, e recebidos na autarquia no dia
30 de margo;
Requeiro, nos termos regimentais, apos ouvido o douto Plenario, e se
aprovado for, que esta Casa Legislativa encaminhe oficio ao ilustrissimo Superintendente do
Departamento de Higiene e Saude para que nos informe as razoes para descumprimento do
prazo de 15 dias para a resposta dos requerimentos 74/2023 e 82/2023.
Requeiro, ainda, que seja dada ciencia ao ilustre Representante Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo para apuragao de eventual ato de improbidade administrativa.
Sala dasJSessoes abril de 2023.
hicarefK Martin
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