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materia nº 2/2023

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaSuprime do artigo 3º a expressão "retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2023".
native_id605371

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T17:07:10.561698-03:00 Aprovado 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Emenda Supressiva n* O^ao PROJETO DE LEI N2 26/2023
Suprima-se do artigo 32 do Projeto de Lei n2 26/2023 a expressao
"retroagindo os seus efeitos a partir de 30 de margo de 2023", passando a constar a
seguinte redagao:
"Art. 32 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao".
Sala das Sessoes, 17 de abril de 2023.
Rogerip/Teixeira Barbosa
itor
Presidente da Comissao de Justiga e Redagao
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por j a (J votos
Rejeitado pur_____ a______votos
Pompeia, 17 ABR 2023
President a

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