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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 24 de abril de 2023.
As Comissoes Competentes.
Pompeia, Oficio GP n° 119/2023
Excelenti'ssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimefttos, encaminhamos
a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de
abril de 2023, auxflio, subven^ao e/ou contribui^ao a Associa^ao dos Agentes Ambientais
Prestadores de Services na Coleta de Materiais Reciclaveis de Pompeia”, a fim de ser submetido a
apreciaqao dessa Egregia Casa de Leis.
O Projeto de Lei tem por finalidade obter autoriza^ao
dessa Casa de Leis para conceder um auxilio financeiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a cada
integrante da Associaqao dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviqos na Coleta de Materiais
Reciclaveis de Pompeia -AAMP, entidade responsavel nao so pela coleta seletiva de residues solidos,
mas tambem sua pela estocagem, acomodaqao e comercializaqao.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos
ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos
tenuos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apreqo.
Atenciosamente,
IskBEUpJRISTINAESCORCE
PreteTta Muntcipal de Pompeia
Ao Excelenti'ssimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 4 ABR 7023
Recebido.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de abril de 2023,
auxilio, subven^ao e/ou contribui^ao a Associate dos Agentes
Ambientais Prestadores de Serv^os na Coleta de Materials
Reciclaveis de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no mes de abril de 2023,
auxilio, subven9ao e/ou contribui^ao ate o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a Associate
dos Agentes Ambientais Prestadores de Serv^os na Coleta de Materials Reciclaveis de
Pompeia - AAMP.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de abril de 2023.
IS (/CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
CNPJ 44.483.444/0001-09
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