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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
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Projeto de Resolugao n° 0& 12023
Dispoe sobre o valor do tiquete alimentagao fornecido aos servidores
publicos da Camara Municipal, instituido pela Lei n° 2.019, de 19 de
dezembro de 2002.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. O tiquete alimentagao fornecido aos servidores publicos da Camara Municipal,
instituido pela Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002, excepcionalmente, no mas de abril de 2023,
sera no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Art. 2°. As despesas decorrentes da execugao desta Resolugao correrao por conta de dotagoes
orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sessoes, 24 de abril i23.
/
uis Chicarelli Martin
Presidente
r
larpfo Rogerio Caffer
1° Secretario
Claudia Gomes da Silva Onveira Bento
/ Seccetaria
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