| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | Sugere ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei majorando o salário das Conselheiras Tutelares do município. |
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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br INDICAQAO N.° QM £ /2Q21 AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA Proc QL Oficie-se. Pompeii ry ASSUNTO: Sugere proieto de lei maiorando salario das Conselheiras / 04 / 2023 Tutelares do Municipio. i Presidente Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia; Considerando a importancia do trabalho do Conselho Tutelar na tutela das criangas e adolescentes, principalmente daqueles em situagao de vulnerabilidade; Considerando que as Conselheiras trabalham durante a semana e estao sujeitas ao regime de plantao, inclusive atendendo chamados no pen'odo noturno; Considerando que o salario medio nacional de Conselheiro Tutelar e de R$ 2.023,00 por mes, valor bem acima do praticado em nosso municipio; INDICO, nos termos regimentais, ao Executive Municipal, que envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei majorando o salario das Conselheiras Tutelares do municipio. Pompeia, em 17 de abril de 2023. RogerioTelxeira Barbosa (Rida) \^Vereador-JPC