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← Pompéia (SP)

materia nº 249/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 249 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaSugere ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei majorando o salário das Conselheiras Tutelares do município.
native_id605395

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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO N.° QM £ /2Q21
AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Proc QL
Oficie-se.
Pompeii
ry ASSUNTO: Sugere proieto de lei maiorando salario das Conselheiras / 04 / 2023
Tutelares do Municipio. i
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia;
Considerando a importancia do trabalho do Conselho Tutelar na tutela das criangas e
adolescentes, principalmente daqueles em situagao de vulnerabilidade;
Considerando que as Conselheiras trabalham durante a semana e estao sujeitas ao regime
de plantao, inclusive atendendo chamados no pen'odo noturno;
Considerando que o salario medio nacional de Conselheiro Tutelar e de R$ 2.023,00 por
mes, valor bem acima do praticado em nosso municipio;
INDICO, nos termos regimentais, ao Executive Municipal, que envie a esta Casa de Leis
Projeto de Lei majorando o salario das Conselheiras Tutelares do municipio.
Pompeia, em 17 de abril de 2023.
RogerioTelxeira Barbosa (Rida)
\^Vereador-JPC

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