materia nº 251/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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INDICAQAO N.o iSi.
AUTORA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
/2023 Proa Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere ^ / 04/ 2023. a9oes para implantar a Lei Paulo Gustavo - Pompi
LC n° 195, de 8 de julho de 2022. J3:
residente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando que a Lei Paulo Gustavo foi pensada com o objetivo de apoiar
os fazedores de cultura diante os desafios da pandemia de COVID-19, prevendo o repasse de
R$ 3,86 bilhoes do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municipios e ao Distrito
Federal para agoes emergenciais voltadas para o setor cultural, por meio de editais,
chamamentos publicos, premios ou outras formas de selegao publica;
Considerando que a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura e a
Diretoria de Convenios da Prefeitura Municipal de Pompeia tern papel fundamental na
implementagao da referida Lei, uma vez que serao responsaveis pelo recebimento e
divulgagao dos editais, avaliagao dos projetos e pela gestao dos recursos;
Considerando que a antecipagao das medidas necessarias para que
Pompeia esteja apta a receber os recursos previstos na Lei Paulo Gustavo e uma medida
importante e necessaria para garantir que a cidade possa acessar esses recursos e
implementar agoes emergenciais voltadas para o setor cultural;
Indico a senhora Prefeita Municipal a antecipagao das medidas necessarias
para que Pompeia esteja apta a receber os recursos previstos na Lei Paulo Gustavo e
implementar a referida Lei. Para tanto, sugerimos que a Secretaria Municipal de Educagao e
Cultura e a Diretoria de Convenios da Prefeitura Municipal iniciem os estudos e as agoes
necessarias para que Pompeia possa acessar os recursos e elaborar projetos voltados para o
setor cultural.
Sala das Sessoes,
17 deabrilde 2023.
Claudia G da Sil
Vereadbra - PTE
ento