| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | Ofício nº 057/2023-DHS, do Superintendente do DHS, em atenção ao Requerimento nº 82/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde para que informe se está nos planos daquela autarquia a criação de um canal de denúncia sobre assédio moral e sexual, bem como se está nos planos a criação de campanhas de divulgação sobre as denúncias. Encaminha esclarecimentos. |
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DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE Rua Deputado Romerio Pereira, 86 - Caixa Postal n° 86 POMPEIA CEP 17580-065 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828 Pompeia, 17 de abril de 2023. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio n° 057/2023-DHS. Ref. Oficio n° 237/2023 - Camara Municipal. 1 7 ABR 2023 Senhor Presidente: PreskJente Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o maior respeito a presen9a de Vossa Excelencia, em aten9ao ao Oficio n° 237/2023, informar que: 1. A coleta de demincias envolvendo casos de assedio moral e sexual extrapola o ambito das atribui9oes e competencias do Sistema Unico de Saude, delineadas no Capitulo I (arts. 5° e 6°) da Lei n° 8.080/90. 2. Contudo, a rede de saude publica municipal realiza o acolhimento de vitimas de assedio sexual e moral, promovendo por meio da assistencia medica e psicologica, bem como, realiza a notifica9ao compulsoria quando exigido pela legisla9ao de regencia, alem de promover a escuta especializada, em casos que envolvam crian9as e adolescentes e que sao encaminhados pela Delegacia de Policia deste municipio. 3. Por fim, informa que no ambito funcional autarquico, os servidores publicos podem utilizar os canais disponibilizados pela ouvidoria do Departamento de Higiene e Saude (DHS). Aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente. Adalbi «<Ldg01iveira Bento uncriiuetidente CAMARA MUNICIPAL DErCMFElA A Sua Excelencia o Senhor / Jorge Luis Chicarelli Martin. DD. Presidente da Camara Municipal de Pompeia Rua Joao da Costa Vieira, n° 584 - Centro - Caixa Postal 46. Pompeia - SP CEP 17.580-037. 1 7 ABR 2023 Recebldo.