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materia nº 17/2023

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaOfício nº 060/2023-DHS, do Superintendente do DHS, em atenção ao Requerimento nº 74/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde e à Secretaria de Comunicação Social para que informe quais ações estão previstas para serem desenvolvidas durante o mês de Abril em defesa dos animais, tendo em vista a Lei nº 3.074, de 20 de abril de 2022, que instituiu no âmbito do município de Pompeia o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências. Encaminha informações.
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DEPARTAMENTO DE
HIGIENE E SAUDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Rua Deputado Romerio Pereira, 86 - Caixa Postal n° 86 POMPEIA CEP 17580-065 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828
Pompeia, 17 de abril de 2023.
Ao Vereador interessado.
Pompeia, Ofi'cio n° 060/2023-DHS.
Ref. Ofi'cio n° 228/2023 -Camara Municipal.
12MBRZ023
Senhor Presidente:
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o maior respeito a
presen9a de Vossa Excelencia, em aten^ao ao Ofi'cio n° 228/2023, informar que esta autarquia,
durante este mes, alem das atividades e a9oes de preven9ao a crueldade contra os animais
desenvolvidas cotidianamente, aumentou o numero de castra9oes, aperfei900u a capacita9ao
dos profissionais da area por meio de cursos e treinamento, alem de promover palestras de
conscientiza9ao e orienta9ao nas escolas da rede municipal e estadual, bem como, campanha
educativa nas midias sociais do Departamento de Higiene e Saude (DBS), alem de jomais e
radio, conforme comprovam documentos em anexo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima
e distinta considera9ao.
Atenciosamente.
Adalberj veira Bento
dente
CAMARA MONICIPALDE PCMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
Jorge Luis Chicarelli Martin.
DD. Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Rua Joao da Costa Vieira, n° 584 - Centro -Caixa Postal 46.
Pompeia - SP
CEP 17.580-037.
1 7 ABR ZB23
Recebldo.
www.dhspompeia.sp.gov.br CNPJ 57.266.025/0001-59
DEPARTAMENTO DE
HIGIENE E SAUDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Rua Deputado Romerio Pereira, 86 - Caixa Postal n° 86 POMPEIA CEP 17580-065 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828
o CD © *
DHS Pompela
DHS *F Udeatofilas 10:01 d
#OigaNSo!
Mans tratos a animais e crime e os infratores
podem ser presos! Ao presenciar um ato. acesse
ssp.sp.gov.br/depa e denunoe!
Segundo a resolucSo n° 1236, do Conselho
Federal de Medicina Veterinaria - CFMV, tambem
sao considerados atos de maus-traios:
• agredirfisicamente ou agir para causar dor.
sofrimento ou dano ao animal;
• n3o providenciar assistencia veterinaria em
casos de acidente ou doenga;
• manter animais sem acesso a abrigo contra
tempestades;
• manter animais em numero acima da
capacidade de provimento de cuidados para
assegurar boas condii;6es de saiide e de bem￾estar a todos;
• impedir a movimentaq3o ou o descanso de
animais:
Escreva um come... Q © @ @ @
Voce esta comemando como Thiago
f^andes.
I xa.x<x Domi
DEPARTAMENTO DE
HIGIENE E SAUDE DE
POMPEIA
ATOS MUNiCIPAIS TRANSPARENCIA
Abril Laranja: Mes de Prevengao da Grueldade Contra Animais
l/EJA MAIS
www.dhspompeia.sp.gov.br CNPJ 57.266.025/0001-59
.DEPARTAMENTO DE
HIGIENE E SAUDE DE
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Rua Deputado Romerio Pereira, 86 - Caixa Postal n° 86
CEP 17580-065 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828 POMPEIA
SPOT ABRIL LARANJA 50"
ABRIL LARANJA: MES DE PREVENCAO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS.
E AO CONTRARIO DO QUE MUITOS PENSAM, MAUS-TRATOS VAI AL^M DA AGRESSAO FISICA.
DEIXAR 0 ANIMAL ACORRENTADO 24H POR DIA; 0 ABRIGAR EM UM ESPACO SEM HIGIENE;
PRIVA-LO DE ALIMENTACAO OU NEGAR ASSISTENCIA VETERINARIA, SEM FALAR DO
ABANDONO QUE TAMBEM E CRIME. EXISTE UMA LEI DE N2 3.074/2022 QUE PUNE O TUTOR.
CADA UM DE NOS PODE FAZER A DIFERENCA, CONSCIENTIZANDO AINDA MAIS AS PESSOAS
SOBRE ESTAS PRATICAS CONTRA CAES E OUTROS BICHOS.
POR ISSO, SE PRESENCIAR OU SOUBER DE CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NAO
HESITE EM DENUNCIAR.
ACESSE: SSP.SP.GOV.BR/DEPA E DENUNCIE!
APOIO: DHS DE POMPEIA.
CNPJ 57.266.025/0001-59
www.dhspompeia.sp.gov.br

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