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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° J 30
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
/2023 Proc. Of.
Aprovado por.l.Q.a..Q...votos
Rejeitado por.....a...... votes
Y /04/2023.
ASSUNTO: Solicita informagoes ao DHS.
Pompeia,
resldente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja enviado offcio ao
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia solicitando que nos
informe se na realizagao da vistoria de terrenes e imoveis visando o combate e prevengao a
dengue e outras doengas, tern cumprido o que determine os paragrafos 1° e 2° do artigo 13
da Lei Municipal n° 2.527, de 12 de dezembro de 2013, que Institui o Programa Municipal de
Combate e Prevengao a Dengue, quando da ausencia de pessoa no local da vistoria.
Sala das Sessoes,
24 de abril de 2023.
CARLOS ROGERIO B,
Vereador - PSD
OSA
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