materia nº 266/2023

cAmara municipal de pompeia
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INDICAQAO N.°JJA
AUTQRA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
ASSUNTO: Sugere estudos visando a ado9ao de licerupa patemidade
_ /2023 Proc. Of.
Oficie-se.
Pompeia> / 04/ 2023.
de no mmimo 30 dias no ambito da administra^ao publica
direta e indireta do municipio de Pompeia. Tesjd€nte
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando que estudos comprovam a necessidade da presenga paterna
para o fortalecimento dos lagos parentais, bem como para o desenvolvimento cognitive e
socioemocional das criangas;
Considerando que a licenga paternidade e um direito previsto em lei,
garantido aos trabalhadores brasileiros, com duragao de cinco dias;
Considerando que a ampliagao da licenga paternidade pode contribuir para
a promogao da igualdade de genero, para o fortalecimento dos lagos parentais e para o
desenvolvimento socioemocional das criangas;
Indico a senhora Prefeita Municipal a realizagao de estudos visando a
possibilidade da adogao da licenga paternidade de no mmimo 30 dias no ambito da
administragao publica direta e indireta do Municipio de Pompeia.
Cabe ressaltar que a ampliagao da licenga paternidade pode contribuir para
a promogao da igualdade de genero, para o fortalecimento dos lagos parentais e para o
desenvolvimento socioemocional das criangas. Alem disso, a medida pode ser vista como
uma forma de valorizagao do trabalhador, bem como de incentive a paternidade responsavel
e ao envolvimento dos pais na criagao e educagao dos filhos.
Sala das Sessoes,
24 de abril de 2023.
Claudia ilv iveira to
Vereadora - P'