materia nº 29/2023

Governo do Estado de Sao Paulo
Policia Militar do Estado de Sao Paulo
GAB CMT G
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
OFICIO
Oficio N°: GabCmtG-1586/100/23.
Numero de Referenda: Oficio n° 93/2023, de 14 de fevereiro de 2023.
Assunto: Solicita^ao para aumento do efetivo-policial na cidade de Pompeia.
Do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral da Policia Militar do Estado de Sao Paulo
Ao Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Vereador JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN.
Com os cordiais cumprimentos, incumbiu-me o Comandante-Geral da Policia Militar
do Estado de Sao Paulo (PMESP) de apresentar a Vossa Excelencia as considera^oes acerca do
oficio referenciado, que solicita aumento do efetivo policial-militar no municipio de Pompeia, nos
termos consignados no expediente de origem.
Conforme manifestacao do orgao tecnico desta Instituigao, a PMESP adota criterios
tecnicos para a distribui<?ao de efetivo e criagao de Organizagoes Policiais-Militares, entre fatores
demograficos, complexidade e localizagao geografica, indices de criminalidade e peculiaridades
locais (presidios, estancias turisticas, favelas, conflitos fundiarios e manifestagoes de rua).
A aplicagao de tais criterios indica que o efetivo e a estrutura organizacional para o
municipio de Pompeia, atendido pela 3a Companhia PM do 9° Batalhao de Policia Militar do
Interior, encontram-se proporcionalmente ajustados.
Ademais, vale ressaltar a existencia do 13° Batalhao de Agoes Especiais de Policia
(BAEP), com sede em Baum, responsavel pela atuagao em situagoes que caracterizem graves
perturbagoes da ordem publica e/ou indiquem potenciais ameagas dotadas de maior complexidade,
criticidade ou grau de risco na circunscrigao abrangida pelo municipio de Pompeia.
Destaca-se que, em decorrencia da constante necessidade de reposigao de seus
efetivos, a Instituigao planeja criteriosamente a realizagao dos concursos publicos de ingresso aos
quadros da Instituigao, visando a manutengao dos servigos oferecidos em niveis adequados.
C/assif documental 006.01.10.003
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Nessa esteira, atualmente, 1.040 (mil e quarenta) Soldados PM 2a Classe estao
frequentando a Escola Superior de Soldados, com expectativa de termino em 2023.
Alem disso, existem dois concursos publicos em andamento, todos destinados ao
provimento de 5.400 (cinco mil e quatrocentas) vagas de Soldado PM 2a Classe no ano corrente,
bem como novo pedido de autoriza^ao govemamental para abertura de novos concursos para mais
5.400 (cinco mil e quatrocentos) cargos em 2024.
Como se verifica, a Institui^ao encontra-se dedicada a selegao e formagao de novos
policiais militares, a fim de suprir os cargos vagos em decorrencia de passagens para a inatividade,
exoneragdes e demissoes, bem como preocupada em atender igualmente todas as suas unidades.
Por fim, salienta-se que a prevengao da criminalidade e o controle da violencia
dependem de um conjunto de esforgos e da integragao de diversos orgaos, enaltecendo-se a
participagao do interessado, por fazer parte desse sistema de defesa social, o qual tambem e
integrado pela PMESP.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia os protestos de minha
perfeita estima e distinta consideragao.
Sao Paulo, 27 de abril de 2023.
JOSE RAPOSO DE FARIA NETO
CORONEL PM
GAB CMT G
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