materia nº 31/2023

Ao Vereador interessado.
Pompeia,
É OF./ CDHU/ 5.04.13.00/628/23
| Marília (S.P), 25 DE ABRIL DE 2023.
CDHU
Exmo. Senhor,
Com relação aos questionamentos mencionados por essa digníssima Câmara,
através do Ofício nº 257/2022, esta Gerência Regional tem a informar que todos os imóveis do
Conjunto Habitacional Jd. Dr. Massao Hayashi, foram comercializadas, não restando nenhum
documento a ser analisado.
Devido aos vários pedidos de informações acerca das condições de ocupação das
unidades, feitos por essa digníssima Casa, a CDHU realizou a fiscalização do conjunto e estamos
tomando as devidas providências.
No momento, as informações que podemos fornecer sem descumprirmos a Lei
Geral de Proteção de Dados, são as seguintes:
1) solicitação de consolidação de propriedade e reintegração de posse de duas
casas, que comprovadamente estão vagas; 2) quatro unidades estão aguardando o encerramento
das averiguações que, se confirmadas as irregularidades, terão a mesma tratativa; 3) cinco
unidades estão em fase de levantamento de dados.
Observamos, contudo, que apesar dos procedimentos terem sido iniciados, estes
não são exclusivos da CDHU. Desta forma, será necessário aguardar as providências e os prazos
processuais até a sua finalização, quando então, se definida a consolidação da propriedade, a
CDHU poderá iniciar a chamada dos suplentes.
Esta Gerência Regional agradece o empenho dos nobres vereadores e aproveita a
oportunidade para reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
GERÊNCIA REGIONAL DE MARÍLIA
Ao Exmo. Sr. Jorge Luís Chicarelli Martin
Presidente da Câmara Municipal de Pompéia - SP
Rua João da Costa Vieira, 584 - Caixa Postal 46
Pompéia- SP
CEP: 17580-970