| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | Sugere, novamente e com a máxima urgência, ao Poder Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma nova Conferência Municipal, com objetivo de planejar e implantar ações eficazes na prevenção ao uso de drogas, conforme determina a Lei Municipal nº 2.414, de 31 de março de 2011. |
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cAmara municipal de pompeia R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 -Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br INDiCAQAO N.° /2023 AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA Proc. Of. Oficie-se. ASSUNTO: Sugere realizacao de Conferencia Municipal. Poi /05/2023. 7 idente Excelenti'ssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2.414, de 31 de margo de 2011, instituiu a Politica Municipal de Prevengao, Tratamento e Recuperagao de Dependentes Quimicos; CONSIDERANDO que a referida lei propoe a criagao do Plano Municipal de Prevengao, Tratamento e Recuperagao de Dependentes Quimicos, que devera ser incorporado ao Plano Municipal de Saude do Municipio; CONSIDERANDO que a Lei ainda determina a realizagao de Conferencia Municipal para deliberar propostas norteadoras para criagao do referido Plano de Prevengao; CONSIDERANDO que a Conferencia Municipal deve ser realizada a cada 4 anos conforme dispoe a legislagao, sendo que a primeira foi realizada em 2018; CONSIDERANDO que o Plano de Prevengao ainda nao foi implantado em nossa cidade; CONSIDERANDO que o uso de drogas tern aumentado, principalmente entre os nossosjovens; INDICO, novamente e com a maxima urgencia, ao Poder Executivo Municipal as providencias que se fizerem necessarias visando a realizagao de uma nova Conferencia Municipal, com objetivo de planejar e implantar agoes eficazes na prevengao ao uso de drogas, conforme determina a Lei Municipal n° 2.414, de 31 de margo de 2011. Sala das Sessoes, 8 de maio de 2023. 4 BARBOSA Vereador\PSD