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materia nº 292/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 292 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaSugere, novamente e com a máxima urgência, ao Poder Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma nova Conferência Municipal, com objetivo de planejar e implantar ações eficazes na prevenção ao uso de drogas, conforme determina a Lei Municipal nº 2.414, de 31 de março de 2011.
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cAmara municipal de pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 -Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDiCAQAO N.° /2023
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc. Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere realizacao de Conferencia Municipal. Poi /05/2023.
7
idente
Excelenti'ssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2.414, de 31 de margo de 2011,
instituiu a Politica Municipal de Prevengao, Tratamento e Recuperagao de Dependentes
Quimicos;
CONSIDERANDO que a referida lei propoe a criagao do Plano Municipal
de Prevengao, Tratamento e Recuperagao de Dependentes Quimicos, que devera ser
incorporado ao Plano Municipal de Saude do Municipio;
CONSIDERANDO que a Lei ainda determina a realizagao de Conferencia
Municipal para deliberar propostas norteadoras para criagao do referido Plano de
Prevengao;
CONSIDERANDO que a Conferencia Municipal deve ser realizada a cada
4 anos conforme dispoe a legislagao, sendo que a primeira foi realizada em 2018;
CONSIDERANDO que o Plano de Prevengao ainda nao foi implantado em
nossa cidade;
CONSIDERANDO que o uso de drogas tern aumentado, principalmente
entre os nossosjovens;
INDICO, novamente e com a maxima urgencia, ao Poder Executivo
Municipal as providencias que se fizerem necessarias visando a realizagao de uma nova
Conferencia Municipal, com objetivo de planejar e implantar agoes eficazes na prevengao ao
uso de drogas, conforme determina a Lei Municipal n° 2.414, de 31 de margo de 2011.
Sala das Sessoes,
8 de maio de 2023.
4
BARBOSA
Vereador\PSD

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