| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | Ofício nº 070/2023, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 130/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe se na realização da vistoria de terrenos e imóveis visando o combate e prevenção à dengue e outras doenças, tem cumprido o que determina os parágrafos 1º e 2º do artigo 13 da Lei Municipal nº 2.527, de 12 de dezembro de 2013, que Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, quando da ausência de pessoa no local da vistoria. Encaminha esclarecimentos. |
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DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE Rua Deputado Romerio Pereira, 86 - Caixa Postal n° 86 POMPEIA CEP 17580-065 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828 Pompeia,^0 VeriftaiteidBnMSSsado. Pompeia, Ofi'cio n° 070/2023-DHS. Ref. Oflcio n° 389/2023 -Camara Municipal. Senhor Presidente: Presidente Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos com ^6 presenfa de Vossa Excelencia, em aternpao ao Oflcio n° 389/2023, informar que: aior respeito a 1. O Departamento de Higiene e Saude (DHS) realiza ininterrupta fiscalizatpao e vistorias dos imoveis com vistas ao combate e elimina9ao de criadouros e larvas do mosquito “Aedes aegypti”, por meio de suas equipes de agentes comunitarios de saude, de agentes de combates a endemias e de agentes de saneamento do Setor de Vigilancia Sanitaria (VISA). 2. Num primeiro momento, as equipes orientam os moradores a eliminar os possiveis criadouros, por meio da remofao de objetos e demais locais com agua parada, inclusive, com a aplica9ao de larvicidas. Apos, e feito o retorno das equipes para verifica9ao. 3. No que se referem aos terrenes baldios e feita a identifica9ao do proprietario em conjunto com o Setor de Tributa9ao da Prefeitura Municipal, para que, sejam realizadas as vistorias, notifica9oes e procedimentos necessarios. 4. Em rela9ao aos imoveis fechados ou aqueles que os moradores nao se encontram, e feito contato com os proprietaries, com as imobiliarias e, por vezes, com vizinhos que detenham as chaves, para que, sejam abertos os imoveis e, assim, franqueada a entrada as equipes para a realiza9ao de vistoria e se necessario a aplica9ao de larvicidas. 5. Por fim, esclarecemos que por se tratar de urn Municipio pequeno, nao ha dificuldades na localiza9ao dos proprietaries e agendamento das visitas. Aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente. Ads^crto^de/Sliveira Bento Sm>eriptendente A Sua Excelencia o Senhor / sv s' Jorge Luis Chicarelli Martin./ DD. Presidente da Camara Mifrdcipal de Pompeia Rua Joao da Costa Vieira, n° 584 - Centro -Caixa Postal 46. Pompeia - SP CEP 17.580-037. CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA Recebido CNPJ 57.266.025/0001-59