| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Ofício GP nº 141/2023, em atenção ao Ofício nº 382/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 124/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à Senhora Prefeita que informe se foi celebrado convênio após a promulgação da Lei n.º 3.062, de 23 de fevereiro de 2022, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com a finalidade de conceder gratificação mensal a título de “pró-labore”, na importância de R$ 1.000,00 (mil reais), aos efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil para a prestação de serviços na atividade comunitária de policiamento no município de Pompeia, bem como esclareça os motivos pelos quais os servidores efetivos da Polícia Civil do município ainda não estão recebendo os valores previstos. Informa que os trâmites estão sendo feitos para que esse benefício seja concedido aos servidores efetivos da Polícia Civil de nossa cidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 11 de maio de 2023. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio GP n° 141/2023 :3 Excelentissimo Senhor Presidente, residents Com os nossos cordials cumprimentos e em aten9ao Oficio n° 382/2023, oriundo da aprova9ao do Requerimento n° 124/2023, e o presente para informar que os tramites estao sendo feitos para que esse beneficio seja concedido aos servidores efetivos da Policia Civil de nossa cidade. Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90. Atenciosamente, ISAB STINA ESCORCE Prefeita Municipal de •eia Ao Excelentissimo Senhor JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 11 m Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09