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materia nº 62/2023

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaOfício GP nº 141/2023, em atenção ao Ofício nº 382/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 124/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à Senhora Prefeita que informe se foi celebrado convênio após a promulgação da Lei n.º 3.062, de 23 de fevereiro de 2022, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com a finalidade de conceder gratificação mensal a título de “pró-labore”, na importância de R$ 1.000,00 (mil reais), aos efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil para a prestação de serviços na atividade comunitária de policiamento no município de Pompeia, bem como esclareça os motivos pelos quais os servidores efetivos da Polícia Civil do município ainda não estão recebendo os valores previstos. Informa que os trâmites estão sendo feitos para que esse benefício seja concedido aos servidores efetivos da Polícia Civil de nossa cidade.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 11 de maio de 2023.
Ao Vereador interessado.
Pompeia, Oficio GP n° 141/2023
:3
Excelentissimo Senhor Presidente,
residents
Com os nossos cordials cumprimentos e em
aten9ao Oficio n° 382/2023, oriundo da aprova9ao do Requerimento n° 124/2023, e o presente
para informar que os tramites estao sendo feitos para que esse beneficio seja concedido aos
servidores efetivos da Policia Civil de nossa cidade.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISAB STINA ESCORCE
Prefeita Municipal de •eia
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
11 m
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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