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materia nº 67/2023

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaOfício GP nº 146/2023, em atenção ao Ofício nº 420/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 142/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Jorge Luís Chicarelli Martin e Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Quantidade de servidores municipais afastados pelo INSS, que serão afetados pela decisão despacho exarado no processo nº 2089154-92.2023.8.26.000, que deferiu liminar para suspender a eficácia da Lei nº 3.108, de 20/10/2022, até a decisão final da referida ação. 2) A Administração Municipal estuda outra medida jurídica para garantir o apoio ao sustento alimentar destes servidores, seja através de um programa social ou outro tipo de auxílio? 3) Em sendo positivo a resposta ao item anterior, qual o prazo para que isso se efetive? Será garantido apoio ao sustento destes servidores já neste mês? Informa que o número de servidores afastados junto ao INSS varia de acordo com o mês, girando em torno de 30 afastamentos. Informa, ainda, que o Executivo está estudando outras formas de implantação de uma nova medida jurídica, com vistas a beneficiar os dedicados servidores que encontram-se afastados pelo INSS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 11 de maio de 2023.
Ao Vereador interessado.
Pompeia, Oficio GP n° 146/2023
ri5/M
Excelentissimo Senhor Presidente,
TeskJente
Cumprimentando-o cordialmente e em aten9ao
Oficio n° 420/2023, advindo da aprova9ao do Requerimento n° 142/2023, vimos informar que
o numero de servidores afastadosjunto ao INSS varia de acordo com o mes, girando em tomo
de 30 afastamentos.
Outrossim, informamos, ainda, que este Executivo
esta estudando outras formas de implanta9ao de uma nova medida juridica, com vistas a
beneficiar os nossos dedicados servidores que encontram-se na presente situa9ao.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre9o.
Atenciosamente,
STINA ESCORCE
Prqfeita Municipalde Pompeia
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DEPCMFEiA
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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