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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joso da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTON Proc Of. 1qAms>
AUTQR: CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
/2023
Aprovado por votos
Rej^h^ao por....a...... votos
f/2023.
ASSUNTO: Solicita informagoes ao DHS.
Poi
Presidente
iZ
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
REQUEIRO nos termos regimentals que esta
Casa de Leis encaminhe oficio ao Superintendente do
Departamento de Higiene e Saude DHS para que nos informe
se essa Autarquia ja providenciou o envio da documentagao
necessaria para que o Municipio alcance os efeitos da Lei
n° 14.581/2023, que abre ao Orgamento da Seguridade Social
da Uniao, em favor do Ministerio da Saude, credito especial
no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.
0 exposto refere-se ao salario da
enfermagem, indicando o fundo que sera subsidiado para o
custeio das despesas do novo piso salarial da categoria,
que sera dividido entre os municipios e estados.
Sala das Sessoes,
o Barbosa
Vereador 15 de rcle) 2023.
Carlo, idu ,o
Vereador PL
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