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materia nº 28/2023

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaOfício nº 60/2023, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria da Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 380/2023, oriundo do Requerimento nº 122/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou ao Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que informe quais são os critérios utilizados pela administração para a progressão funcional dos cargos de professores de Educação Física, de Artes, Música, Inglês e de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Informa que, em relação à concessão da progressão funcional dos cargos em questão, este se dá de maneira não acadêmica, conforme dispõe a Lei nº 2.053/2003, no capítulo referente às progressões.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Pompeia, 9 de maio de 2023.
Ao Vereador interessado.
Pompeia, Oficio n° 060/2023
5 MAI Z0Z3
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidi
Com os nossos cordiak cumprimentos e em
aternpao ao Oficio n° 380/2023, advindo da aprovaipao do Requerimento n° 122/2023, servimo￾nos do presente para informa que, em relate a concessao da progressao funcional dos cargos
em questao, este se da de maneira nao academica, conforme dispde a Lei n° 2.053/2003, no
capitulo referente as progressoes.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelencia votos de elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
a
ADRIANO APAKECIDO DO NASCIMENTO
Assessor Tecnipo da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico da
y/Secretaria da Educa9ao e Cultura
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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