| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Ofício nº 62/2023, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria da Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 388/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 129/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura informações sobre a realização de consulta à comunidade cultural em nosso Município, conforme a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Informa que o Município possui o Conselho Municipal de Cultura, utilizado para consulta perante a comunidade artística, bem como para realizar o fomento sobre as ações culturais de forma variada, por conseguinte, respeitando o previsto na Lei Complementar nº 195/2022, em seu art. 4º. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 9 de maio de 2023. Ao Vereador interessado. Oficio n° 062/2023 Pompeia, 3 .MAUtJfr Excelentissimo Senhor Presidente, Presidente Com os nossos cordials cumprimentos e em aten^ao ao Oficio n° 388/2023, advindo da aprova9ao Requerimento n° 129/2023, valemo-nos do presente para informar que este Municipio possui o Conselho Municipal de Cultura, sendo este utilizado para consulta perante a comunidade artistica, bem como para realizar o fomento sobre as a9oes culturais de forma variada, por conseguinte, respeitando o previsto pela Lei Complementar n° 195/2022, em seu art. 4°. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Senhoria votos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente, 'V7 ADRIANO APARECIDO DO NASCIMENTO Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogicp^a Secretaria da Educa9ao e Cultura Ao Excelentissimo Senhor JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP CAMARA MUNICIPAL mkvfeia i im Kecebitfo. / www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09