materia nº 40/2023

Governo do Estado de Sao Paulo
Poh'cia Militar do Estado de Sao Paulo
GAB CMT G
Ao Vereador interessado.
Pompeia.
OFfCIO
Oficio N°: GabCmtG-1586/100/23.
Numero de Referenda: Oficio n° 93/2023, de 14 de fevereiro de 2023.
Assunto: Solicitagao para aumento do efetivo-policial na cidade de Pompeia.
Do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral da Policia Militar do Estado de Sao Paulo
Ao Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Vereador JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN.
Com os cordiais cumprimentos, incumbiu-me o Comandante-Geral da Policia Militar
do Estado de Sao Paulo (PMESP) de apresentar a Vossa Excelencia as consideragoes acerca do
oficio referenciado, que solicita aumento do efetivo policial-militar no municipio de Pompeia, nos
termos consignados no expediente de origem.
Conforme manifestagao do orgao tecnico desta Instituigao, a PMESP adota criterios
tecnicos para a distribuigao de efetivo e criagao de Organizagoes Policiais-Militares, entre fatores
demograficos, complexidade e localizagao geografica, indices de criminalidade e peculiaridades
locais (presidios, estancias turisticas, favelas, conflitos fundiarios e manifestagdes de rua).
A aplicagao de tais criterios indica que o efetivo e a estrutura organizacional para o
municipio de Pompeia, atendido pela 3a Companhia PM do 9° Batalhao de Policia Militar do
Interior, encontram-se proporcionalmente ajustados.
Ademais, vale ressaltar a existencia do 13° Batalhao de Agdes Especiais de Policia
(BAEP), com sede em Bauru, responsavel pela atuagao em situagoes que caracterizem graves
perturbagoes da ordem publica e/ou indiquem potenciais ameagas dotadas de maior complexidade,
criticidade ou grau de risco na circunscrigao abrangida pelo municipio de Pompeia.
Destaca-se que, em decorrencia da constante necessidade de reposigao de seus
efetivos, a Instituigao planeja criteriosamente a realizagao dos concursos publicos de ingresso aos
quadros da Instituigao, visando a manutengao dos servigos oferecidos em niveis adequados.
Classif. documental | 006.01.10.003 |
m Assinado com senha por JOS£ RAPOSO DE FARIA NETO - 27/04/2023 as 15:52:12.
Documento N°: 69988374-8119 - consulta a autenticidade em
httos //www.documentos spsempapel..sp.f)ov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=69988374-8119 SIGA* l=JS»
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Seguranga Publica
Chefia de Gabinete
Despacho
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Assunto: ENCAMINHA REQ. 18, SOLICITA AUMENTO NO EFETIVO DE POLICIAIS
MILITARES PARA O MUNICIPIO
Niimero de referenda: SGRI-EXP-2023/01600
A vista do despacho da Policia Militar, as fls. 11, restitua-se a Secretaria de Governo
e Relates Institucionais, para conhecimento e providencias decorrentes.
Sao Paulo, 04 de maio de 2023.
PAULO MAURICIO MACULEVICIUS FERREIRA
Chefe de Gabinete
Chefia de Gabinete
CO
C/assif documental 006.01.10.004
IB
Assinado digitalmente por PAULO MAURICIO MACULEVICIUS FERREIRA - 04/05/2023 as 19:38:44.
Documento N°: 72236290-8171 - consulta a autenticidade em
SEf https://www.documentos.spsempapel sp pov.hr/sigaex/public/app/autenticar?n=7223629n-8i 71 SIGA^
Governo do Estado de Sao Paulo
Policia Militar do Estado de Sao Paulo
GAB CMT G
OFICIO
Oftcio N°: GabCmtG-2135/100/23.
Interessado: Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin, Presidente da Camara Municipal de Pompeia.
Assunto: Solicitagao para aumento de efetivo policial-militar, no municipio de Pompeia.
Do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral da Policia Militar
Ao Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria da Seguranga Publica.
Com os cordiais cumprimentos, incumbiu-me o Comandante-Geral da Policia Militar
de restituir a Vossa Senhoria o expediente SGRI-EXP-2023/01600, que versa sobre solicitagao
encaminhada pelo interessado ao Govemador do Estado, para aumento do efetivo policial-militar
no municipio de Pompeia, nos termos consignados no expediente de origem.
Cumpre esclarecer que, em data preterita, tramitou por esta Instituigao expediente de
semelhante teor, tendo sido ofertada resposta diretamente ao interessado, por meio do Oficio
PMESP-OFI-2023/132298, cuja via segue juntada ao presente expediente.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria os protestos da minha estima
e consideragao.
Sao Paulo, 04 de maio de 2023.
JOSE RAPOSO DE FARIA NETO
CORONEL PM
GAB CMT G
C/assif documental 006.01.10.003
i
Assinado com senha por JOSE RAPOSO DE FARIA NETO - 04/05/2023 as 08:52:11.
Documento N°: 71838194-3422 - consulta a autenticidade em
[■Jsta https://www.documeptos.spsempapel sp gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=71838194-34?2
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria de Governo e Redoes Institucionais
Protocolo
DESPACHO
N° do Processo: 0 002.00001087/2023-81
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Assunto: SGRI-EXP-2023/01600 - OFICIO 91/2023 -
ENCAMINHA REQ. 18, SOLICITA AUMENTO NO EFETIVO DE
POLICIAIS MILITARES PARA O MUNICIPIO
Tendo em vista o assunto tratado no presente expediente, encaminhe￾se a Assessoria do Gabinete do Secretario, para conhecimento e demais
providencias que julgar cabiveis.
Documento assinado eletronicamente por Rosemary Domiciano
Pereira, Diretor I, em 05/05/2023, as 09:37, conforme horario
oficial de Brasilia, com fundamento no Decreto n° 10.543. de 13
de novembro de 2020.
sei! fl
asslnatura
eietrtnica ■P
jjs A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
K http://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
& acao=documento conferir&id_orgao_acesso_externo=0. informando o
S codigo verificador 0016654 e o codigo CRC FA486C21.
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria de Governo e Relagdes Institucionais
Protocolo
TERMO DE MUDANCA DE SISTEMAS
O documento SGRI-EXP-2023/01600 tera sua continuidade no Sistema Eletronico de Informa^oes
- SEI com o Processo 002.00001087/2023-81.
O referido documento e este Termo devem ser capturados no sistema SEI.
Sao Paulo, 05 de maio de 2023.
Nivia Pereira da Silva
Oficial Administrative
Protocolo
C/assif. documental 006.01.10.004
Assinado com senha por NIVIA PEREIRA DA SILVA - 05/05/2023 as 08:17:58.
Documento N°: 72294467-6326 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapeI sp gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=72294467-6326 SIGA^
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria de Governo e Relagoes Institucionais
Administragao da Chefia de Gabinete
DESPACHO
N° do Processo: 0 002.00001087/2023-81
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Assunto: SGRI-EXP-2023/01600 - ENCAMINHA REQ. 18,
SOLICITA AUMENTO NO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES
Ao Senhor
Jorge Luis Chicarelli Martin
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Cumprimentando-o cordialmente, informo que retornou o expediente instrufdo a
partir do Offcio n° 91/2023, no que se refere ao aumento no efetivo de policiais militares.
Seguem anexas copias das informagoes prestadas pela Secretaria da Seguranga
Publica.
Esclarego ainda que, o expediente permanecera arquivado nesta Secretaria de
Governo e Relagoes Institucionais e para quaisquer outros esclarecimentos colocamo-nos a
disposigao.
Atenciosamente
Documento assinado eletronicamente por Carlos Koji
Takahashi, Assessor, em 15/05/2023, as 19:47, conforme
horario oficial de Brasilia, com fundamento no Decreto n° 10.543.
de 13 de novembro de 2020.
IWSSttS mm
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
K http://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
S acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=Q. informando o
SR codigo verificador 0030853 e o codigo CRC E5FA9F36.
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