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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. JoSo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 -Tel.: (14) 3452-1405
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MOQAO N.° 14
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschim Silva
/2023 Proc.
Aprovado por votes
Rejeitado por a.......votos
Pompeia./OS /05/2023.
VuIa/I^i
ASSUNTO: Manlfesta APOIO ao Projeto de Lei Federal
N° 2745 de 2023, de autoria do Senhor Deputado
Federal Rodrigo Gambale (PODEMOS). v 'esidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando o Projeto de Lei N. 2745/2023, em tramitagao ordinaria
na Camara dos Deputados, desde o dia 23 de maio do corrente ano, ainda sem
previsao para ser votado em Plenario;
Considerando que o PL N. 2745/2023, de autoria do Senhor Deputado
Rodrigo Gambale (PODEMOS) visa a obrigatoriedade a todos os estadios de
futebol, ginasios, arenas e demais locais de competigoes de esportes profissionais,
credenciados para realizagao de jogos e competigoes oficiais a implementagao de
tecnologia de cameras e sistemas de videomonitoramento com reconhecimento
facial ou nao;
Considerando que na justificativa no PL, o autor destaca a necessidade
de aumentar a seguranga, redugao de casos de vandalismo, gestos e atos de
racismo nos estadios de futebol, ginasios, arenas e demais localis de competigoes
de esportes profissionais;
Considerando, tambem, que no ultimo dia 21 de maio, o jogador brasileiro
Vinlcius Jr., atleta do Real Madrid, foi alvo de ataques de gestos e atos racistas,
com gritos discriminatorios da torcida do Valencia FC, deixando uma macula no
futebol internacional. Cabe ressaltar que, o clube Valencia FC identificou os
torcedores que participaram dos atos racistas e levaram o caso as autoridades
Pdiciais locais;
Considerando que a identificagao destes torcedores, no caso do Brasil, visara
coibir atos semelhantes e punir torcedores que pratiquem o crime de racismo,
xenofofobia e homofobia em estadios e ginasios brasileiros e importante para
aumentar a seguranga, civilidade e justiga dentro do esporte brasileiro;
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Considerando que a Camara Municipal de Pompeia tambem soma esforgos na
luta contra o r, ismo dentro dos estadios e ginasios brasileiros;
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REQUEIRO, ante o exposto e nos termos do Capitulo IV, do Artigo 113
do Regimento Interne desta Casa de Lets que, apos ouvido o Douto Plenario, que a
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, encaminhe oficio ao Excelentlssimo Senhor
Deputado Arthur Lira - Presidente da Camara dos Deputados, manifestando
APOIO ao PL 2745/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale (PODEMOS)
que institui a obrigatoriedade a todos os estadios de futebol. ginasios. arenas e
demais locals de competicoes de esportes profissionais. credenciados para
realizacao de iogos e competicoes oficiais a implementacao de tecnologia de
cameras e sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial ou nao.
Solicito ainda que de ciencia desta propositura ao Deputado Federal
Rodrigo Gambale - autor da propositura, a Comissao de Constituigao e Justica da
Camara dos Deputados e a Comissao do Esporte da Camara dos Deputados.
Sala das Sessoes, 29 de maio de 2023.
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