PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Pompeia, 20 de junho de 2023.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Vl.-K 5^)) ZQZ3
/n Oflcio GP n° 188/2023
UN
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Excelentissimo Senhor Presidente,
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- _JVrv_Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura dfc creditos adicionais,
especial e suplementar, ao o^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia
que especifica”, a fim de ser submetido a aprecia^ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter
autorizatpao dessa Colenda Camara para que sejam abertos creditos adicionais, especial e
suplementar, no or^amento do DHS, em virtude de recurso advindo do Governo do Estado.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal dejrompeia
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza a abertura de creditos adicionais, especial e suplementar, ao
or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que
especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 77.319,00 (setenta e sete mil e trezentos
e dezenove reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9des/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude
3.3.90.39.10.301.0041.2068-2- Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL...............................................................................................................
,R$ 77.319,00
R$ 77.319,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao, a verificar no presente exercicio, no valor de R$ 77.319,00
(setenta e sete mil e trezentos e dezenove reais).
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 2.485.000,00 (dois milhoes e
quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude
32 - 3.3.90.30.10.301.0041.2068 - 2 - Material De Consume..................................
03.02.04 - Servi90 de Saude Bucal
10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s da Saude Bucal
47-3.3.90.39.10.301.0041.2069-1 -Outros Serv^os De Terceiros-Pessoa Juridica..
03.02.07 -Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manutenqao da Assistencia Farmaceutica Basica
66-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-l-Material/Bem/Servi9O para Distribu^ao Gratuita.
123-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-2-Material de Consume...................................
R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
.R$ 100.000,00
R$ 300.000,00
03.02.09 - Serv^os de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
85-3.3.50.41.00.10.302.0042.2071 - 1 -Contributes............................................
92-3.3.95.48.00.10.302.0042.2071-1-OutrosAuxilios Financeiros a Pessoas Fisicas.
121-3.3.90.39.00.10.302.0042.2071 -2-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica....
TOTAL........................................................................................................................
..R$ 1.800.000,0
....R$ 15.000,00
....R$ 200.000,00
R$ 2.485.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Art. 4°. A Cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera realizada com o recurso proveniente
de Excesso de Arrecadatpao, a verificar no presente exercicio, no valor de R$ 2.485.000,00 (dois milhoes
e quatrocentos e oitenta e cinco mil reals).
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de junho de 2023.
ISA^EtrCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09