materia nº 40/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 21 de junho de 2023.
As Comissoes Competentes.
MO <2023 Pompeia, /
. 'Aj A
Oficio GP n° 189/2023
Excelentlssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos^encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de i ito adicional
suplementar ao or^amento no valor de R$ 10.000,00 para o fim que especifica, e autoriza o
Poder Executivo a conceder, no mes de julho de 2023, contribui^ao a Associa^ao dos Agentes
Ambientais Prestadores de Services na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia - AAMP”, a
fun de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter autorizaipao
dessa Casa de Leis para conceder uma contribui9ao financeira a AAMP, de maneira a contribuir com
aqueles trabalhadores que tanto fazem por nossa cidade, sendo eles nao somente responsaveis pela
coleta seletiva de residues solidos, mas tambem sua pela estocagem, acomoda9ao e comercializa9ao.
Este Executivo, conhecedor de cada colaborador da AAMP e
de suas respectivas familias, afirma que a presente concessao e uma forma de reconhecer o valor do
trabalho que eles realizam, pois os mesmos desempenham urn papel fundamental na preserva9ao do
meio ambiente e na promo9ao da sustentabilidade, contribuindo para a redu9ao da polui9ao, o
reaproveitamento de recursos e a diminui9ao do desperdicio.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos
da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o memento aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
IS RISTINA ESCORCE
PrefeitaJVIunicipal de Pompeia
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza o Poder Executive a conceder contribui^ao, no mes de julho de 2023, a
Associate dos Agentes Ambientais Prestadores de Servi?os na Coleta de Materials
Reciclaveis de Pompeia - AAMP, e autoriza a abertura de credit© adicional
suplementar ao or^amento no valor de R$ 10.000,00 para o fim que especifica,
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no mes de julho de 2023, contribute
ate o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Associate dos Agentes Ambientais Prestadores de
Serves na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia -AAMP.
Art. 2°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or^amento da Prefeitura Municipal de
Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotaipao
orfamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - Divisao de Services Municipals
02.09.03 - Setor de Service de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manutenfao do Servt de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.41.00 (260) -Contributes
TOTAL..........................................
.R$ 10.000,00
,R$ 10.000,00
Art. 3°. Para a cobertura do credito de que se trata o artigo 2° sera utilizado recurso proveniente
de Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.08 - Divisao de Obras
02.08.01 - Se9ao de Obras
15.452.0020.2044 -Aquisto de Imoveis Para Obras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.61.00 (247) -Aquisto de Imoveis,
TOTAL......................................................
R$ 10.000,00
.R$ 10.000,00
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de junho de 2023.
A
ISABELCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
O
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09