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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 21 de junho de 2023.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
. -n. ^ -I l2oz?
Oficio GP n° 190/2023
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimento^
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Altera a reda^ao da Tal
de Empregos Publicos Permanentes, A.1.1 - Categoria Operacional, constante no art. 2°
da Lei n° 3.137, de 18 de Janeiro de 2023”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa
Egregia Casa de Leis.
aminnamos a
1 - A.l, Quadro
Este Projeto de Lei tem por finalidade promover a
presente alteragao que se faz necessaria.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municfpio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e aprego.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pojnpeia
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Altera a reda^ao da Tabela 1 - A.l, Quadro de Empregos Publicos
Permanentes, A.1.1 - Categoria Operacional, constante no art. 2° da Lei n°
3.137, de 18 de Janeiro de 2023.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. O cargo Atendente de que trata a Tabela 1, A.l - Quadro de Empregos Publicos
Permanentes, A.1.1 - Categoria Operacional, constante no art. 2° da Lei n° 3.137, de 18 de
Janeiro de 2023, fica enquadrado, a partir de 1° de julho de 2023, na referencia 8 da tabela
salarial de servidores.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaipao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de junho de 2023.
ISAMtXRISTINA escorce
Prefeita Municipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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