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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° JiS /2023 Proc._
AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Of.
Aprovado por 3.. a votes
/”\
Rejeitado por......a.......votos
Pompfeia,(^J/06/2023
/ Presidente
ASSUNTO: Solicita informacoes ao Departamento de Higiene e Saude.
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que parte dos medicamentos e dietas distribmdos pela Central de
Medicamentos do muniefpio e oriunda de processes administrativos e de alto custo;
Considerando que a responsabilidade de aquisigao destes medicamentos e dietas e da
Secretaria de Estado da Saude e do Ministerio da Saude conforme pactuagao entre os entes da
federagao;
Considerando que, por vezes, os Vereadores sao procurados por municipes que sofrem com
o atraso desse fornecimento e, por desconhecimento dessa norma, oficiam ao Departamento de
Higiene e Saude - DHS, de forma equivocada, solicitando informagoes quanto a esses itens;
Considerando que esses pedidos de informagao devem ser direcionados aos orgaos
responsaveis pela aquisigao e distribuigao com a finalidade de agilizar o processo, mas isto nao
ocorre por falta de informagao por parte dos Vereadores.
REQUEIRO, nos termos regimentais e depois de ouvido o plenario, que esta Casa de Leis
envie offcio ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saude - DHS solicitando que envie
a esta Casa, para conhecimento dos edis, relagao dos medicamentos e dietas constantes no grupo
de processes administrativos e de alto custo bem como especifique a responsabilidade de
aquisigao e fornecimento desses itens.
Sala das Sessoes, 26 de junho de 2023.
io/fobeArf Leal
ferio Tei:
Vereador
dos Santos caff*
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Vereador c y€readora
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