materia nº 86/2023

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POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal no 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Às
Pompeia,25 de julho de2023.
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(ilnávo ?l 26{0t o-ç -rzho&Í' Ofício GP n'22912023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
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Com os nossos
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termos dos
artigos 12, inciso I, e 51, inciso XXl, da Lei Orgânica do Município, mui respeitosamente,
solicitar os valioso préstimos de Vossa Excelência, visando convocar extraordinariamente essa douta
Casa de Leis a fim de ser apreciado e votado o seguinte Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo
a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2023 às entidades especiÍicadas,
e autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de
Pompeia", a fim de ser submetido à apreciação dessa Egregia Casa de Leis.
Justificando a propositura, esclarecemos que estamos
propondo novos valores de subvenções a serem repassados às entidades especificadas no texto legal
durante o exercício de2023, para que assim as mesmas possam dar continuidade aos seus excelentes
trabalhos prestados.
Concomitante a essa convocação e em observância ao
disposto no artigo 21,Y, da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a essa Càmara Municipal a
concessão de licença para afastamento do cargo a partir de lo de agosto de 2023, por vinte dias,
procedendo-se à convocação do Vice-Prefeito José Antonio de Souza França para assumir a Chefia do
Executivo no referido período.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência os nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
TINAE
Prefeita Mm.icipal de
Ao Excelentíssimo Senhor
JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Càmara Municipal
POMPEIA- SP
EÂMARA TVIUNICIPAL DE i;i,IPEiA
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